Últimas - MP no País
Desafios do Combate ao Tráfico de Seres Humanos no Espaço da CPLP. Workshop. 12.09.2014, Campus de Justiça de Lisboa.A Direcção-Geral de Política Legislativa do MJ organiza no próximo dia 12 de…
'Ambiente, Ordenamento do Território e Urbanismo'. 3ª Conferência - 10º Aniversário do TCA Sul.No âmbito das comemorações do 10º aniversário do Tribunal Central…
Pornografia de menores agravada através da Internet. Acusação. Preso preventivo. MP no DIAP de Lisboa / Sede.O Ministério Público no DIAP de Lisboa requereu o julgamento em tribunal…
Supremo Tribunal de Justiça - VI Colóquio sobre Direito do Trabalho - 22.10.2014.O Supremo Tribunal de Justiça organiza o VI Colóquio sobre Direito do Trabalho…
Burla tributária à Segurança Social. Acusação contra 44 arguidos. MP no DIAP do Funchal.<br>O Ministério Público do Funchal deduziu acusação por 43 crimes de burla…
Actualização da base de legislação da PGDL. Legislação publicada em férias judiciais.<br>Divulga-se a lista de legislação publicada em Diário da República entre o dia…
Revista do Ministério Público n.º 138.Está disponível a Revista do Ministério Público n.º 138, cujo índice pode…
DGAJ. Mapa das Comarcas. Área da Relação de Lisboa.A Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) disponibiliza, no seu site…