Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
21-11-1978 226/1978, de 21.11.1978 CONFERENCIA DE HAIA DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO MOITINHO DE ALMEIDA
20-11-1978 240/1978, de 20.11.1978 PATRIMONIO MUNDIAL MILLER SIMÕES
16-11-1978 143/1978, de 16.11.1978 ASSOCIAÇÃO FERREIRA VIDIGAL
16-11-1978 171/1978, de 16.11.1978 TRIBUNAL PADRÃO GONÇALVES
16-11-1978 176/1978, de 16.11.1978 PROCESSO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS MILLER SIMÕES
16-11-1978 180/1978, de 16.11.1978 COMPARENCIA EM JUIZO LOPES ROCHA
16-11-1978 192/1978, de 16.11.1978 PENSÃO VITALICIA CORREIA DE MESQUITA
16-11-1978 212/1978, de 16.11.1978 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS TAVARES DA COSTA
16-11-1978 232/1978, de 16.11.1978 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS LOPES ROCHA
16-11-1978 233/1978, de 16.11.1978 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS TAVARES DA COSTA
16-11-1978 219/1978, de 16.11.1978 DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS TRABALHADORES CUNHA RODRIGUES
14-11-1978 23/1978, de 14.11.1978 CONSELHO DA EUROPA CORREIA DE MESQUITA
10-11-1978 193/1978, de 10.11.1978 RAPTO INTERNACIONAL DE MENORES PADRÃO GONÇALVES
08-11-1978 230/1978, de 08.11.1978 REFORMA AGRARIA FERREIRA VIDIGAL
02-11-1978 26/1974, de 02.11.1978 VENDA INTERNACIONAL DE OBJECTOS MOBILIARIOS CORPOREOS CORREIA DE MESQUITA
02-11-1978 166/1978, de 02.11.1978 ACIDENTE EM SERVIÇO CUNHA RODRIGUES
02-11-1978 169/1978, de 02.11.1978 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS MOITINHO DE ALMEIDA
02-11-1978 174/1978, de 02.11.1978 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS LUCIANO PATRÃO
02-11-1978 181/1978, de 02.11.1978 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS LUCIANO PATRÃO
02-11-1978 183/1978, de 02.11.1978 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS LUCIANO PATRÃO
02-11-1978 184/1978, de 02.11.1978 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS FERREIRA RAMOS
02-11-1978 185/1978, de 02.11.1978 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS FERREIRA RAMOS
02-11-1978 186/1978, de 02.11.1978 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS TAVARES DA COSTA
02-11-1978 188/1978, de 02.11.1978 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS MILLER SIMÕES
02-11-1978 189/1978, de 02.11.1978 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS CUNHA RODRIGUES