Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
15-06-1978 67/1978, de 15.06.1978 ABANDONO DE TITULOS PADRÃO GONÇALVES
15-06-1978 100/1978, de 15.06.1978 QUADRO GERAL DE ADIDOS TAVARES DA COSTA
15-06-1978 101/1978, de 15.06.1978 TRAFICO DE SERES HUMANOS MILLER SIMÕES
15-06-1978 119/1978, de 15.06.1978 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS Maria Joana Raposo Marques Vidal
07-06-1978 78/1978, de 07.06.1978 PRISÃO SEM CULPA FORMADA MILLER SIMÕES
07-06-1978 120/1978, de 07.06.1978 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS LUCIANO PATRÃO
06-06-1978 137/1978, de 06.06.1978 PROJECTO MOITINHO DE ALMEIDA
05-06-1978 123/1978, de 05.06.1978 ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA CORREIA DE MESQUITA
02-06-1978 20/1978, de 02.06.1978 EMPREITADA DE OBRAS PUBLICAS Maria Joana Raposo Marques Vidal
01-06-1978 143/1976, de 01.06.1978 ACUMULAÇÃO DE LICENÇA PARA FERIAS FERREIRA RAMOS
01-06-1978 113/1978, de 01.06.1978 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS LUCIANO PATRÃO
01-06-1978 114/1978, de 01.06.1978 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS LUCIANO PATRÃO
01-06-1978 118/1978, de 01.06.1978 NACIONALIZAÇÃO TAVARES DA COSTA
24-05-1978 55/1978, de 24.05.1978 EMPRESA NACIONALIZADA PADRÃO GONÇALVES
24-05-1978 83/1978, de 24.05.1978 ESTABELECIMENTO DE ENSINO PARTICULAR PADRÃO GONÇALVES
24-05-1978 93/1978, de 24.05.1978 TORTURA CORREIA DE MESQUITA
24-05-1978 112/1978, de 24.05.1978 PERSONALIDADE JURIDICA FERREIRA VIDIGAL
24-05-1978 73/1978, de 24.05.1978 CONSELHO CIENTIFICO CORREIA DE MESQUITA
23-05-1978 116/1978, de 23.05.1978 SERVIDOR DO ESTADO FERREIRA VIDIGAL
18-05-1978 153/1976, de 18.05.1978 PERDA DA NACIONALIDADE PADRÃO GONÇALVES
18-05-1978 82/1978, de 18.05.1978 SUBSIDIO DE FERIAS MILLER SIMÕES
18-05-1978 86/1978, de 18.05.1978 CIRCULAÇÃO DE PESSOAS TAVARES DA COSTA
18-05-1978 108/1978, de 18.05.1978 PORTARIA COSTA PEREIRA
16-05-1978 81/1978, de 16.05.1978 REGIÃO AUTONOMA FERREIRA RAMOS
11-05-1978 60/1978, de 11.05.1978 ACIDENTE IN ITINERE FERREIRA RAMOS