Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
11-05-1978 66/1978, de 11.05.1978 REGIÃO AUTONOMA CORREIA DE MESQUITA
11-05-1978 89/1978, de 11.05.1978 ACIDENTE EM SERVIÇO MILLER SIMÕES
11-05-1978 90/1978, de 11.05.1978 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS Maria Joana Raposo Marques Vidal
11-05-1978 103/1978, de 11.05.1978 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS LUCIANO PATRÃO
11-05-1978 104/1978, de 11.05.1978 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS LUCIANO PATRÃO
11-05-1978 110/1978, de 11.05.1978 JUIZ SOCIAL FERREIRA VIDIGAL
08-05-1978 106/1978, de 08.05.1978 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS LUCIANO PATRÃO
06-05-1978 205/1977, de 06.05.1978 LEI DE IMPRENSA LOPES ROCHA
05-05-1978 203/1977, de 05.05.1978 CONSELHO DA EUROPA LOPES ROCHA
04-05-1978 144/1976, de 04.05.1978 FUNÇÃO PUBLICA FERREIRA RAMOS
04-05-1978 295/1977, de 04.05.1978 RECURSO MILLER SIMÕES
04-05-1978 18/1978, de 04.05.1978 CONTRATAÇÃO COLECTIVA MOITINHO DE ALMEIDA
04-05-1978 80/1978, de 04.05.1978 CREDITO AGRICOLA CORREIA DE MESQUITA
02-05-1978 54/1978, de 02.05.1978 DISCRIMINAÇÃO RACIAL FERREIRA RAMOS
27-04-1978 92/1977, de 27.04.1978 IMUNIDADE JURISDICIONAL FERREIRA VIDIGAL
27-04-1978 19/1978, de 27.04.1978 FUNÇÃO PUBLICA FERREIRA RAMOS
27-04-1978 79/1978, de 27.04.1978 FUNÇÃO PUBLICA PADRÃO GONÇALVES
27-04-1978 84/1978, de 27.04.1978 RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO FERREIRA DA SILVA
27-04-1978 97/1978, de 27.04.1978 GOVERNO REGIONAL COSTA PEREIRA
24-04-1978 69/1978, de 24.04.1978 PRIVILEGIOS E IMUNIDADES TAVARES DA COSTA
20-04-1978 40/1978, de 20.04.1978 CONVENÇÃO INTERNACIONAL PADRÃO GONÇALVES
20-04-1978 62/1978, de 20.04.1978 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS LUCIANO PATRÃO
19-04-1978 42/1978, de 19.04.1978 VENDA INTERNACIONAL DE BENS FERREIRA RAMOS
18-04-1978 91/1978, de 18.04.1978 COOPERAÇÃO JURIDICA FERREIRA RAMOS
18-04-1978 95/1978, de 18.04.1978 EXECUÇÃO DE SENTENÇA PENAL ESTRANGEIRA MILLER SIMÕES