Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
02-11-1978 190/1978, de 02.11.1978 NACIONALIZAÇÃO TAVARES DA COSTA
02-11-1978 191/1978, de 02.11.1978 PROPRIEDADE INDUSTRIAL CUNHA RODRIGUES
02-11-1978 197/1978, de 02.11.1978 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS PADRÃO GONÇALVES
02-11-1978 201/1978, de 02.11.1978 PENSÃO DE PREÇO DE SANGUE CUNHA RODRIGUES
02-11-1978 202/1978, de 02.11.1978 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS PADRÃO GONÇALVES
02-11-1978 206/1978, de 02.11.1978 ACIDENTE EM SERVIÇO CUNHA RODRIGUES
02-11-1978 217/1978, de 02.11.1978 ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL ANSELMO RODRIGUES
02-11-1978 221/1978, de 02.11.1978 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS LOPES ROCHA
02-11-1978 224/1978, de 02.11.1978 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS TAVARES DA COSTA
02-11-1978 227/1978, de 02.11.1978 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS LUCIANO PATRÃO
24-10-1978 124/1978, de 24.10.1978 SUPRESSÃO DE VISTO FERREIRA RAMOS
19-10-1978 144/1978, de 19.10.1978 REGIÃO AUTONOMA TAVARES DA COSTA
19-10-1978 162/1978, de 19.10.1978 DOMINIO PUBLICO HIDRICO CORREIA DE MESQUITA
19-10-1978 175/1978, de 19.10.1978 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS LUCIANO PATRÃO
19-10-1978 177/1978, de 19.10.1978 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS LUCIANO PATRÃO
19-10-1978 182/1978, de 19.10.1978 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS LUCIANO PATRÃO
19-10-1978 187/1978, de 19.10.1978 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS LOPES ROCHA
19-10-1978 196/1978, de 19.10.1978 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS FERREIRA VIDIGAL
19-10-1978 198/1978, de 19.10.1978 ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA FERREIRA VIDIGAL
19-10-1978 203/1978, de 19.10.1978 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS LOPES ROCHA
19-10-1978 207/1978, de 19.10.1978 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS CORREIA DE MESQUITA
19-10-1978 208/1978, de 19.10.1978 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS CORREIA DE MESQUITA
19-10-1978 209/1978, de 19.10.1978 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS MILLER SIMÕES
19-10-1978 211/1978, de 19.10.1978 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS FERREIRA VIDIGAL
13-10-1978 221/1977, de 13.10.1978 RECONHECIMENTO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA MOITINHO DE ALMEIDA