Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
21-02-1946 87/1945, de 21.02.1946 TEMPO DE SERVIÇO CANCELA DE ABREU
21-02-1946 1/1946, de 21.02.1946 PENSÃO DE APOSENTAÇÃO LOPES NAVARRO
21-02-1946 4/1946, de 21.02.1946 CONSIGNAÇÃO EM DEPOSITO LOPES NAVARRO
21-02-1946 5/1946, de 21.02.1946 CRIME CANCELA DE ABREU
21-02-1946 8/1946, de 21.02.1946 PENSÃO DE APOSENTAÇÃO CANCELA DE ABREU
28-01-1946 9/1946, de 28.01.1946 JAZIGO REAL DE S EMILIO SALGUEIRO
24-01-1946 48/1945, de 24.01.1946 EMISSÃO DE OBRIGAÇÕES FRANCISCO CAEIRO
24-01-1946 2/1946, de 24.01.1946 PROCESSO DISCIPLINAR LOPES NAVARRO
17-01-1946 72/1945, de 17.01.1946 MILITAR LICENCIADO CANCELA DE ABREU
17-01-1946 82/1945, de 17.01.1946 INSTITUTO ULTRAMARINO EMILIO SALGUEIRO
17-01-1946 85/1945, de 17.01.1946 CRIME CONTRA A ECONOMIA NACIONAL EMILIO SALGUEIRO
17-01-1946 88/1945, de 17.01.1946 REGISTO DE NASCIMENTO LOPES NAVARRO
17-01-1946 89/1945, de 17.01.1946 CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO LOPES NAVARRO
17-01-1946 90/1945, de 17.01.1946 COFRE DE PREVIDENCIA DOS SARGENTOS DE TERRA E MAR CANCELA DE ABREU
17-01-1946 91/1945, de 17.01.1946 COFRE DE PREVIDENCIA DOS SARGENTOS DE TERRA E MAR CANCELA DE ABREU
17-01-1946 92/1945, de 17.01.1946 EMOLUMENTOS CANCELA DE ABREU
20-12-1945 84/1945, de 20.12.1945 NUMERO DE POLICIA LOPES NAVARRO
20-12-1945 86/1945, de 20.12.1945 EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA LOPES NAVARRO
20-12-1945 83/1945, de 20.12.1945 GARANTIA ADMINISTRATIVA EMILIO SALGUEIRO
13-12-1945 64/1945, de 13.12.1945 SANTA CASA DA MISERICORDIA DE LISBOA EMILIO SALGUEIRO
13-12-1945 76/1945, de 13.12.1945 PLANO DE URBANIZAÇÃO LOPES NAVARRO
13-12-1945 77/1945, de 13.12.1945 APOSENTAÇÃO CANCELA DE ABREU
13-12-1945 79/1945, de 13.12.1945 PESCA EMILIO SALGUEIRO
13-12-1945 80/1945, de 13.12.1945 RECUSA CANCELA DE ABREU
22-11-1945 65/1945, de 22.11.1945 REGISTO PROVISORIO ALÇADA GUIMARÃES