Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
22-03-1945 22/1945, de 22.03.1945 LICENÇA ILIMITADA LOPES NAVARRO
22-03-1945 23/1945, de 22.03.1945 NACIONALIDADE CANCELA DE ABREU
22-03-1945 24/1945, de 22.03.1945 MONTEPIO DOS SERVIDORES DO ESTADO CANCELA DE ABREU
22-03-1945 25/1945, de 22.03.1945 REGISTO PREDIAL LOPES NAVARRO
08-03-1945 86/1944, de 08.03.1945 DIREITO A APOSENTAÇÃO CANCELA DE ABREU
08-03-1945 3/1945, de 08.03.1945 CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO CANCELA DE ABREU
08-03-1945 14/1945, de 08.03.1945 REGISTO LOPES NAVARRO
08-03-1945 17/1945, de 08.03.1945 COMPARTICIPAÇÃO EM MULTA LOPES NAVARRO
08-03-1945 19/1945, de 08.03.1945 REGISTO PROVISORIO EMILIO SALGUEIRO
22-02-1945 7/1945, de 22.02.1945 FILIAÇÃO LOPES NAVARRO
22-02-1945 11/1945, de 22.02.1945 PROCURADORIA EMILIO SALGUEIRO
22-02-1945 16/1945, de 22.02.1945 SOCIEDADE POR QUOTAS LOPES NAVARRO
08-02-1945 6/1945, de 08.02.1945 DIREITO DE REVERSÃO FRANCISCO CAEIRO
08-02-1945 8/1945, de 08.02.1945 NACIONALIDADE EMILIO SALGUEIRO
08-02-1945 9/1945, de 08.02.1945 NACIONALIDADE CANCELA DE ABREU
08-02-1945 10/1945, de 08.02.1945 FUNCIONARIO LOPES NAVARRO
08-02-1945 12/1945, de 08.02.1945 ADICIONAL DE MULTA LOPES NAVARRO
25-01-1945 4/1945, de 25.01.1945 CONTRATO DE EMPREITADA LOPES NAVARRO
25-01-1945 5/1945, de 25.01.1945 PERDA DA NACIONALIDADE EMILIO SALGUEIRO
18-01-1945 85/1944, de 18.01.1945 REGISTO PREDIAL EMILIO SALGUEIRO
18-01-1945 2/1945, de 18.01.1945 QUADRO LOPES NAVARRO
21-12-1944 54/1944, de 21.12.1944 EMISSÃO DE OBRIGAÇÕES EMILIO SALGUEIRO
21-12-1944 72/1944, de 21.12.1944 SOCIEDADE COMERCIAL EMILIO SALGUEIRO
21-12-1944 73/1944, de 21.12.1944 ARRENDAMENTO COMERCIAL CANCELA DE ABREU
21-12-1944 76/1944, de 21.12.1944 EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA EMILIO SALGUEIRO