Pareceres da Procuradoria Geral da República

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Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
21-06-1945 46/1945, de 21.06.1945 HIPOTECA LOPES NAVARRO
21-06-1945 50/1945, de 21.06.1945 HIPOTECA EMILIO SALGUEIRO
21-06-1945 51/1945, de 21.06.1945 PENA DE PRISÃO EMILIO SALGUEIRO
07-06-1945 32/1945, de 07.06.1945 NACIONALIDADE EMILIO SALGUEIRO
07-06-1945 36/1945, de 07.06.1945 APOSENTAÇÃO CANCELA DE ABREU
07-06-1945 42/1945, de 07.06.1945 ACÇÕES BENEFICIARIAS LOPES NAVARRO
07-06-1945 43/1945, de 07.06.1945 EXECUÇÃO FISCAL EMILIO SALGUEIRO
07-06-1945 44/1945, de 07.06.1945 ADVOCACIA LOPES NAVARRO
07-06-1945 45/1945, de 07.06.1945 ADVOCACIA FRANCISCO CAEIRO
02-06-1945 47/1945, de 02.06.1945 DELEGADO DO PROCURADOR DA REPUBLICA FRANCISCO CAEIRO
17-05-1945 15/1945, de 17.05.1945 PROCURAÇÃO EMILIO SALGUEIRO
17-05-1945 31/1945, de 17.05.1945 ACÇÕES AO PORTADOR EMILIO SALGUEIRO
17-05-1945 33/1945, de 17.05.1945 CONCURSO LOPES NAVARRO
17-05-1945 38/1945, de 17.05.1945 TRIBUNAL MILITAR LOPES NAVARRO
17-05-1945 40/1945, de 17.05.1945 INSTITUIÇÃO DE PREVIDENCIA EMILIO SALGUEIRO
08-05-1945 1/1945, de 08.05.1945 TAXA EMILIO SALGUEIRO
01-05-1945 34/1945, de 01.05.1945 INSCRIÇÃO ALÇADA GUIMARÃES
26-04-1945 28/1945, de 26.04.1945 OFICIAL DE JUSTIÇA EMILIO SALGUEIRO
26-04-1945 35/1945, de 26.04.1945 INCOMPATIBILIDADE FRANCISCO CAEIRO
19-04-1945 18/1945, de 19.04.1945 DESPESAS DE DESLOCAÇÃO CANCELA DE ABREU
19-04-1945 21/1945, de 19.04.1945 AGUAS EMILIO SALGUEIRO
19-04-1945 26/1945, de 19.04.1945 IMPOSTO EMILIO SALGUEIRO
19-04-1945 30/1945, de 19.04.1945 COMPETÊNCIA LOPES NAVARRO
22-03-1945 13/1945, de 22.03.1945 DOMÍNIO PÚBLICO EMILIO SALGUEIRO
22-03-1945 20/1945, de 22.03.1945 PENSÃO DE PREÇO DE SANGUE FRANCISCO CAEIRO