Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
163/2003, de 00.00.0000 COMPANHIA NACIONAL DE BAILADO FERNANDA MAÇÃS
22/2004, de 00.00.0000 ACORDO INTERNACIONAL BARRETO NUNES
2/1993, de 00.00.0000 PROTOCOLO PAULO SÁ
150/2004, de 00.00.0000 CONSELHO DA EUROPA FERNANDO BENTO
10/2006, de 00.00.0000 DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO Maria de Fátima da Graça Carvalho
2/2006, de 00.00.0000 CONVENÇÃO INTERNACIONAL BARRETO NUNES
30/2008, de 00.00.0000 FORÇAS ARMADAS Maria Manuela Flores Ferreira
33/2011, de 00.00.0000 REPRESENTAÇÃO DO ESTADO FERNANDO BENTO
32/2015, de 00.00.0000 ACORDO COM A INDUSTRIA FARMACÊUTICA Luís Armando Bilro Verão
10/2014, de 00.00.0000 CONVENÇÃO INTERNACIONAL Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
35/2017, de 00.00.000 DIREITO A FÉRIAS Maria de Fátima da Graça Carvalho
300/1940, de 00.00.0000 PENSÃO DE APOSENTAÇÃO CANCELA DE ABREU
301/1940, de 00.00.0000 PENSÃO DE APOSENTAÇÃO CANCELA DE ABREU
302/1940, de 00.00.0000 VENCIMENTO EMILIO SALGUEIRO
303/1940, de 00.00.0000 ESTABELECIMENTO COMERCIAL EMILIO SALGUEIRO
304/1940, de 00.00.0000 REGISTO DE NASCIMENTO EMILIO SALGUEIRO
305/1940, de 00.00.0000 JUNTA AUTONOMA DAS ESTRADAS EMILIO SALGUEIRO
306/1940, de 00.00.0000 COMERCIANTE LOPES NAVARRO
307/1940, de 00.00.0000 SERVIÇO MILITAR EMILIO SALGUEIRO
310/1940, de 00.00.0000 MONTEPIO DOS SERVIDORES DO ESTADO CANCELA DE ABREU
311/1940, de 00.00.0000 MONTEPIO DOS SERVIDORES DO ESTADO CANCELA DE ABREU
312/1940, de 00.00.0000 COMERCIANTE LOPES NAVARRO
313/1940, de 00.00.0000 CAMINHOS DE FERRO EMILIO SALGUEIRO
314/1940, de 00.00.0000 CAMINHOS DE FERRO EMILIO SALGUEIRO
315/1940, de 00.00.0000 RESPONSABILIDADE CIVIL LOPES NAVARRO