Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
05-11-1987 61/1987, de 05.11.1987 REFORMA AGRARIA FERREIRA RAMOS
28-10-1987 77/1987, de 28.10.1987 IMUNIDADE JURISDICIONAL OLIVEIRA BRANQUINHO
22-10-1987 37/1987, de 22.10.1987 BALDIOS PADRÃO GONÇALVES
22-10-1987 53/1987, de 22.10.1987 ACTO ADMINISTRATIVO LUCAS COELHO
22-10-1987 79/1987, de 22.10.1987 CERTIDÃO FERREIRA RAMOS
22-10-1987 98/1987, de 22.10.1987 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS OLIVEIRA BRANQUINHO
21-10-1987 78/1987, de 21.10.1987 RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO OLIVEIRA BRANQUINHO
16-10-1987 55/1981, de 16.10.1987 CODIGO OLIVEIRA BRANQUINHO
16-10-1987 50/1987, de 16.10.1987 TRAFICO DE ESTUPEFACIENTES LOURENÇO MARTINS
08-10-1987 55/1986, de 08.10.1987 ADVOCACIA FERREIRA RAMOS
08-10-1987 57/1987, de 08.10.1987 EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA TAVARES DA COSTA
08-10-1987 60/1987, de 08.10.1987 DEFICIENTE CIVIL DAS FORÇAS ARMADAS CABRAL BARRETO
29-07-1987 33/1986, de 29.07.1987 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS OLIVEIRA BRANQUINHO
29-07-1987 92/1986, de 29.07.1987 TAXA MUNICIPAL FERREIRA RAMOS
29-07-1987 94/1986, de 29.07.1987 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS TAVARES DA COSTA
29-07-1987 95/1986, de 29.07.1987 GESTOR PUBLICO LOURENÇO MARTINS
29-07-1987 29/1987, de 29.07.1987 INSTITUTO NACIONAL DE HABITAÇÃO TAVARES DA COSTA
29-07-1987 35/1987, de 29.07.1987 POLICIA JUDICIARIA LOPES ROCHA
29-07-1987 41/1987, de 29.07.1987 CONSELHO CONSULTIVO DA PGR CABRAL BARRETO
29-07-1987 55/1987, de 29.07.1987 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS FERREIRA RAMOS
16-07-1987 134/1985, de 16.07.1987 JOGO HENRIQUES GASPAR
16-07-1987 80/1986, de 16.07.1987 ENTIDADE PRIVADA LOURENÇO MARTINS
16-07-1987 38/1987, de 16.07.1987 OBRAS CABRAL BARRETO
16-07-1987 48/1987, de 16.07.1987 FUNÇÃO PUBLICA FERREIRA RAMOS
02-07-1987 26/1987, de 02.07.1987 TRABALHO EXTRAORDINARIO PADRÃO GONÇALVES