Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
02-07-1987 33/1987, de 02.07.1987 REGISTO DE IMPRENSA LUCAS COELHO
02-07-1987 36/1987, de 02.07.1987 PESSOAL EVENTUAL LOURENÇO MARTINS
02-07-1987 42/1987, de 02.07.1987 PENSÃO POR SERVIÇOS EXCEPCIONAIS E RELEVANTES OLIVEIRA BRANQUINHO
02-07-1987 42A/1987, de 02.07.1987 PENSÃO POR SERVIÇOS EXCEPCIONAIS E RELEVANTES OLIVEIRA BRANQUINHO
17-06-1987 84/1986, de 17.06.1987 PESSOAL DIRIGENTE FERREIRA RAMOS
17-06-1987 51/1987, de 17.06.1987 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS OLIVEIRA BRANQUINHO
09-06-1987 40/1987, de 09.06.1987 ADJUDICAÇÃO HENRIQUES GASPAR
04-06-1987 170/1983, de 04.06.1987 SECRETARIO DE ESTADO HENRIQUES GASPAR
04-06-1987 45/1983, de 04.06.1987 MULTA HENRIQUES GASPAR
04-06-1987 65/1985, de 04.06.1987 ARMA DE FOGO OLIVEIRA BRANQUINHO
04-06-1987 118/1985, de 04.06.1987 AGENCIA DE VIAGENS LOPES ROCHA
04-06-1987 1/1986, de 04.06.1987 FUNDO DE TURISMO TAVARES DA COSTA
04-06-1987 49/1986, de 04.06.1987 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS OLIVEIRA BRANQUINHO
04-06-1987 43/1987, de 04.06.1987 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS LOPES ROCHA
21-05-1987 5/1986, de 21.05.1987 MAGISTRADO DO MINISTERIO PUBLICO PADRÃO GONÇALVES
21-05-1987 88/1986, de 21.05.1987 REFORMA AGRARIA LOURENÇO MARTINS
21-05-1987 30/1987, de 21.05.1987 PESSOAL DIRIGENTE PADRÃO GONÇALVES
21-05-1987 31/1987, de 21.05.1987 ENTIDADE PRIVADA FERREIRA RAMOS
07-05-1987 68/1986, de 07.05.1987 ARRENDAMENTO DE PREDIO DO ESTADO CABRAL BARRETO
07-05-1987 85/1986, de 07.05.1987 CRIME DE RESPONSABILIDADE CABRAL BARRETO
07-05-1987 10/1987, de 07.05.1987 TRANSIÇÃO DE CARREIRA Alberto José Pinto Nogueira
24-04-1987 42/1986, de 24.04.1987 DIREITO A SEGURANÇA SOCIAL TAVARES DA COSTA
24-04-1987 78/1986, de 24.04.1987 PROPRIEDADE TAVARES DA COSTA
24-04-1987 1/1987, de 24.04.1987 DECISÃO DOS TRIBUNAIS LOURENÇO MARTINS
24-04-1987 21/1987, de 24.04.1987 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS CABRAL BARRETO