Pareceres da Procuradoria Geral da República

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Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
08-01-1987 99/1986, de 08.01.1987 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS LOURENÇO MARTINS
06-01-1987 93/1986, de 06.01.1987 ACTIVIDADE NAZI PADRÃO GONÇALVES
18-12-1986 126/1985, de 18.12.1986 VENCIMENTO DE EXERCICIO MARIO TORRES
18-12-1986 14/1986, de 18.12.1986 ACIDENTE IN ITINERE OLIVEIRA BRANQUINHO
17-12-1986 44/1986, de 17.12.1986 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS ANTONIO CAEIRO
17-12-1986 76/1986, de 17.12.1986 DEFICIENTE CIVIL DAS FORÇAS ARMADAS FERREIRA RAMOS
17-12-1986 83/1986, de 17.12.1986 ACUMULAÇÃO PADRÃO GONÇALVES
17-12-1986 87/1986, de 17.12.1986 PENA DISCIPLINAR MARIO TORRES
04-12-1986 60/1986, de 04.12.1986 CONTENCIOSO DE ANULAÇÃO PADRÃO GONÇALVES
04-12-1986 67/1986, de 04.12.1986 APOSENTAÇÃO VOLUNTARIA LOURENÇO MARTINS
04-12-1986 86/1986, de 04.12.1986 REGIÃO AUTONOMA TAVARES DA COSTA
20-11-1986 143/1985, de 20.11.1986 INFRACÇÃO DISCIPLINAR TAVARES DA COSTA
20-11-1986 37/1986, de 20.11.1986 CARGO POLITICO TAVARES DA COSTA
20-11-1986 54/1986, de 20.11.1986 LICENÇA SANITARIA PADRÃO GONÇALVES
20-11-1986 71/1986, de 20.11.1986 DEFICIENTE FERREIRA RAMOS
20-11-1986 22/1986, de 20.11.1986 CONTRATO DE VIABILIZAÇÃO FERREIRA RAMOS
11-11-1986 63A/1985, de 11.11.1986 ASSISTENCIA JUDICIARIA FERREIRA RAMOS
06-11-1986 84/1985, de 06.11.1986 ESCRIVÃO OLIVEIRA BRANQUINHO
06-11-1986 52/1986, de 06.11.1986 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS MARIO TORRES
06-11-1986 53/1986, de 06.11.1986 COOPERATIVISMO CABRAL BARRETO
06-11-1986 74/1986, de 06.11.1986 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS PADRÃO GONÇALVES
06-11-1986 75/1986, de 06.11.1986 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS TAVARES DA COSTA
23-10-1986 108/1985, de 23.10.1986 DIREITOS FUNDAMENTAIS TAVARES DA COSTA
23-10-1986 43/1986, de 23.10.1986 AVALIAÇÃO FISCAL EXTRAORDINARIA PADRÃO GONÇALVES
23-10-1986 66/1986, de 23.10.1986 REGISTOS E NOTARIADO MARIO TORRES