Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
24-07-1980 87/1980, de 24.07.1980 FUNCIONARIO PUBLICO CUNHA RODRIGUES
24-07-1980 92/1980, de 24.07.1980 INTERVENÇÃO DO ESTADO FERREIRA RAMOS
24-07-1980 94/1980, de 24.07.1980 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS MILLER SIMÕES
24-07-1980 95/1980, de 24.07.1980 INSTITUTO PORTUGUES DE CINEMA TAVARES DA COSTA
24-07-1980 106/1980, de 24.07.1980 REFORMA AGRARIA MILLER SIMÕES
24-07-1980 107/1980, de 24.07.1980 DOMINIO PRIVADO DO ESTADO PADRÃO GONÇALVES
21-07-1980 7/1976, de 21.07.1980 DOMINIO PRIVADO DO ESTADO LOPES ROCHA
17-07-1980 183/1979, de 17.07.1980 DOMINIO PRIVADO DO ESTADO PADRÃO GONÇALVES
10-07-1980 22/1980, de 10.07.1980 PENA MILITAR LOPES ROCHA
10-07-1980 30/1980, de 10.07.1980 PRESO CUNHA RODRIGUES
10-07-1980 37/1980, de 10.07.1980 INCONSTITUCIONALIDADE FERREIRA RAMOS
10-07-1980 69/1980, de 10.07.1980 FUNÇÃO AUTARQUICA FERREIRA RAMOS
10-07-1980 71/1980, de 10.07.1980 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS LOPES ROCHA
10-07-1980 79/1980, de 10.07.1980 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS FERREIRA RAMOS
10-07-1980 81/1980, de 10.07.1980 CORPO DE BOMBEIROS ANSELMO RODRIGUES
04-07-1980 90/1980, de 04.07.1980 EXEQUATUR MILLER SIMÕES
02-07-1980 119/1979, de 02.07.1980 ASSISTENCIA JUDICIARIA LOPES ROCHA
01-07-1980 44/1980, de 01.07.1980 CONVENÇÃO Maria Joana Raposo Marques Vidal
26-06-1980 108/1980, de 26.06.1980 ASILO LOPES ROCHA
23-06-1980 208/1979, de 23.06.1980 NACIONALIDADE Maria Joana Raposo Marques Vidal
23-06-1980 96/1980, de 23.06.1980 ARBITRAGEM PADRÃO GONÇALVES
19-06-1980 164/1979, de 19.06.1980 SUPRANUMERARIO INSTITUTO NACIONAL DE TRABALHO E PREVIDENCIA TAVARES DA COSTA
19-06-1980 40/1980, de 19.06.1980 APOSENTAÇÃO FERREIRA RAMOS
19-06-1980 59/1980, de 19.06.1980 PENSÃO DE PREÇO DE SANGUE CABRAL BARRETO
19-06-1980 82/1980, de 19.06.1980 REFORMA AGRARIA CABRAL BARRETO