Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
07-03-1980 25/1980, de 07.03.1980 DOCUMENTO JUDICIAL CABRAL BARRETO
06-03-1980 181/1979, de 06.03.1980 REINTEGRAÇÃO FERREIRA RAMOS
06-03-1980 210/1979, de 06.03.1980 AUTARQUIA LOCAL FERREIRA RAMOS
06-03-1980 219/1979, de 06.03.1980 CONTRATO DE DESENVOLVIMENTO PARA A HABITAÇÃO Maria Joana Raposo Marques Vidal
06-03-1980 12/1980, de 06.03.1980 APOSENTAÇÃO TAVARES DA COSTA
29-02-1980 163/1979, de 29.02.1980 TRANSPORTE INTERNACIONAL FERREIRA RAMOS
29-02-1980 90/1979, de 29.02.1980 TOMADA DE REFENS PADRÃO GONÇALVES
21-02-1980 167/1979, de 21.02.1980 FILHO ILEGITIMO FERREIRA RAMOS
21-02-1980 231/1979, de 21.02.1980 FUNCIONARIO PUBLICO CABRAL BARRETO
21-02-1980 5/1980, de 21.02.1980 IMUNIDADE PARLAMENTAR CUNHA RODRIGUES
20-02-1980 214/1979, de 20.02.1980 REFUGIADO FERREIRA RAMOS
10-02-1980 102/1980, de 10.02.1980 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS MILLER SIMÕES
08-02-1980 201/1979, de 08.02.1980 LEGALIZAÇÃO CABRAL BARRETO
07-02-1980 7/1976, de 07.02.1980 ACHADOS NO MAR LOPES ROCHA
07-02-1980 129/1979, de 07.02.1980 ARBITRAGEM INTERNACIONAL FERREIRA RAMOS
07-02-1980 145/1979, de 07.02.1980 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS FERREIRA RAMOS
07-02-1980 3/1980, de 07.02.1980 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS TAVARES DA COSTA
07-02-1980 4/1980, de 07.02.1980 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS LOPES ROCHA
07-02-1980 6/1980, de 07.02.1980 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS PADRÃO GONÇALVES
02-02-1980 213/1979, de 02.02.1980 APOSENTAÇÃO CUNHA RODRIGUES
31-01-1980 212/1979, de 31.01.1980 DIREITOS DO HOMEM TAVARES DA COSTA
24-01-1980 162/1979, de 24.01.1980 SEGREDO BANCARIO CABRAL BARRETO
24-01-1980 173/1979, de 24.01.1980 EMPREITADA DE OBRAS PUBLICAS FERREIRA VIDIGAL
24-01-1980 184/1979, de 24.01.1980 GREVE PADRÃO GONÇALVES
24-01-1980 185/1979, de 24.01.1980 NACIONALIZAÇÃO CUNHA RODRIGUES