Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
22-11-1979 160/1979, de 22.11.1979 PRINCIPIO DA IGUALDADE FERREIRA VIDIGAL
22-11-1979 170/1979, de 22.11.1979 DIUTURNIDADES Maria Joana Raposo Marques Vidal
22-11-1979 171/1979, de 22.11.1979 DIUTURNIDADES Maria Joana Raposo Marques Vidal
22-11-1979 188/1979, de 22.11.1979 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS PADRÃO GONÇALVES
15-11-1979 177/1979, de 15.11.1979 CONTROLO DE GESTÃO FERREIRA RAMOS
11-11-1979 141/1979, de 11.11.1979 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS PADRÃO GONÇALVES
09-11-1979 133/1979, de 09.11.1979 PROCESSO SUMARIO LOPES ROCHA
09-11-1979 154/1979, de 09.11.1979 ALIMENTOS LOPES ROCHA
08-11-1979 247/1978, de 08.11.1979 URBANIZAÇÃO PADRÃO GONÇALVES
08-11-1979 127/1979, de 08.11.1979 MAGISTRADO TAVARES DA COSTA
08-11-1979 150/1979, de 08.11.1979 PROCESSO DE TRABALHO CABRAL BARRETO
08-11-1979 148/1979, de 08.11.1979 PENSÃO DE PREÇO DE SANGUE FERREIRA VIDIGAL
08-11-1979 149/1979, de 08.11.1979 ACTO PUBLICO ESTRANGEIRO FERREIRA VIDIGAL
08-11-1979 169/1979, de 08.11.1979 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS CABRAL BARRETO
08-11-1979 172/1979, de 08.11.1979 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS CUNHA RODRIGUES
08-11-1979 183/1979, de 08.11.1979 FILIAÇÃO MATERNA FERREIRA VIDIGAL
08-11-1979 117/1979, de 08.11.1979 ACTO CONSTITUTIVO DE DIREITOS CUNHA RODRIGUES
05-11-1979 166/1979, de 05.11.1979 ACTO CONSTITUTIVO DE DIREITOS CUNHA RODRIGUES
25-10-1979 139/1979, de 25.10.1979 REINTEGRAÇÃO FERREIRA RAMOS
25-10-1979 142/1979, de 25.10.1979 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS CABRAL BARRETO
25-10-1979 146/1979, de 25.10.1979 ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA FERREIRA RAMOS
25-10-1979 151/1979, de 25.10.1979 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS TAVARES DA COSTA
25-10-1979 176/1979, de 25.10.1979 FORNECIMENTO PADRÃO GONÇALVES
23-10-1979 119/1979, de 23.10.1979 ASSISTENCIA JUDICIARIA LOPES ROCHA
16-10-1979 119/1979, de 16.10.1979 ASSISTENCIA JUDICIARIA LOPES ROCHA