Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
24-01-1980 187/1979, de 24.01.1980 GABINETE DE APOIO TECNICO TAVARES DA COSTA
24-01-1980 197/1979, de 24.01.1980 EXTRADIÇÃO CUNHA RODRIGUES
24-01-1980 204/1979, de 24.01.1980 FINANÇAS LOCAIS CASTRO LOPO
24-01-1980 215/1979, de 24.01.1980 MAGISTRADO TAVARES DA COSTA
24-01-1980 226/1979, de 24.01.1980 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS TAVARES DA COSTA
24-01-1980 230/1979, de 24.01.1980 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS PADRÃO GONÇALVES
24-01-1980 153/1979, de 24.01.1980 MISSÃO DIPLOMATICA LOPES ROCHA
21-01-1980 52/1979, de 21.01.1980 EXTRADIÇÃO CABRAL BARRETO
21-01-1980 196/1979, de 21.01.1980 TORTURA PADRÃO GONÇALVES
10-01-1980 216/1979, de 10.01.1980 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS PADRÃO GONÇALVES
10-01-1980 217/1979, de 10.01.1980 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS FERREIRA RAMOS
10-01-1980 218/1979, de 10.01.1980 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS FERREIRA VIDIGAL
10-01-1980 227/1979, de 10.01.1980 CIRCULAÇÃO DE PESSOAS ANSELMO RODRIGUES
08-01-1980 136/1979, de 08.01.1980 DIREITOS DO HOMEM Maria Joana Raposo Marques Vidal
08-01-1980 178/1979, de 08.01.1980 FUNÇÃO CONSULAR TAVARES DA COSTA
03-01-1980 92/1977, de 03.01.1980 IMUNIDADE JURISDICIONAL FERREIRA VIDIGAL
03-01-1980 200/1979, de 03.01.1980 PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR LOPES ROCHA
31-12-1979 175/1979, de 31.12.1979 ESTADO CIVIL LOPES ROCHA
30-12-1979 175/1979, de 30.12.1979 ESTADO CIVIL LOPES ROCHA
27-12-1979 29/1973, de 27.12.1979 REGISTO CIVIL FERREIRA RAMOS
21-12-1979 198/1979, de 21.12.1979 PATENTE TAVARES DA COSTA
20-12-1979 161/1979, de 20.12.1979 LICENÇA ILIMITADA PADRÃO GONÇALVES
20-12-1979 174/1979, de 20.12.1979 INSPECÇÃO DO TRABALHO GOUVEIA E MELO
20-12-1979 179/1979, de 20.12.1979 IMPOSTO COMPLEMENTAR CUNHA RODRIGUES
20-12-1979 186/1979, de 20.12.1979 TRATADO CABRAL BARRETO