Principais Instrumentos Internacionais
Consulte mais instrumentos de direitos humanos nas nossas secções temáticas
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Nações Unidas: instrumentos de DH
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Carta das Nações Unidas e Estatuto do TIJ
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Carta Internacional dos Direitos Humanos
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Línguas Minoritárias: Changane | Crioulo de Cabo Verde | Crioulo da Guiné | Fiote | Forro | Kimbundo | Makua | Tchokwe | Tetum | Umbundo
Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais
Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais
Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos
Protocolo Facultativo Referente ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos
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Outros tratados fundamentais de direitos humanos da ONU
Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres
Convenção sobre os Direitos da Criança
Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Protocolo Opcional à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados
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Conferências Internacionais sobre Direitos Humanos
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