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Acordo Sobre as Condições de Exercício da Atividade das Frotas Portuguesa e Espanhola nas Águas de Ambos os Países entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha
Temas: Direito do mar
Subtemas: Pescas
País: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 24-03-2014
Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Criação do Bloco Funcional de Espaço Aéreo do Sudoeste (SW FAB)
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
País: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-05-2013
Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para o Exercício da Atividade da Frota de Pesca Artesanal das Canárias e da Madeira
Temas: Direito do mar
Subtemas: Pescas
País: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 09-05-2012
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo à constituição do Parque Internacional Tejo-Tajo
Temas: Ambiente e meteorologia
País: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 09-05-2012
Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha Relativo ao Acesso a Informações em Matéria de Registo Civil e Comercial
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Registo Civil
País: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-01-2009
Acordo Quadro entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre Cooperação Transfronteiriça em Saúde
Temas: Saúde
País: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-01-2009
Protocolo de Revisão da Convenção sobre cooperação para a protecção e o aproveitamento sustentável das águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas (Convenção de Albufeira) e o Protocolo Adicional
Temas: Fronteiras
Subtemas: Rios internacionais
País: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 04-04-2008
Acordo Que Revê o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha Relativo à Constituição de Um Mercado Ibérico da Energia Eléctrica
Temas: Energia
País: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 18-01-2008
Acordo para a Protecção da Matéria Classificada entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
País: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 10-01-2008
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha Relativo ao Programa de Reprodução em Cativeiro do Lince-Ibérico
Temas: Ambiente e meteorologia
País: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 31-08-2007