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Tratado entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha através do qual se estabelece a linha de fecho das desembocaduras dos rios Minho e Guadiana e se delimitam os troços internacionais de ambos os rios
Temas: Fronteiras
Subtemas: Rios internacionais
País: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 20-05-2017
Protocolo de Revisão da Convenção sobre cooperação para a protecção e o aproveitamento sustentável das águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas (Convenção de Albufeira) e o Protocolo Adicional
Temas: Fronteiras
Subtemas: Rios internacionais
País: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 04-04-2008
Regulamento da Pesca no Troço Internacional do Rio Minho
Temas: Fronteiras
Subtemas: Rios internacionais
País: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 05-03-2004
Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre Cooperação Transfronteiriça entre Instâncias e Entidades Territoriais
Temas: Fronteiras
Subtemas: Cooperação transfronteiras
País: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 03-10-2002
Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre a Criação de Postos Mistos de Fronteira
Temas: Fronteiras
País: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 19-11-1997
Convénio entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Construção de Uma Ponte Internacional sobre o Rio Minho, entre as Localidades de Vila Nova de Cerveira (Portugal) e Goyan (Espanha)
Temas: Fronteiras
Subtemas: Pontes, Acessibilidades
País: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 19-11-1997
Convénio entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Construção de Uma Ponte Internacional sobre o Rio Caia entre as Localidades de Elvas (Portugal) e Badajoz (Espanha),
Temas: Fronteiras
Subtemas: Pontes, Acessibilidades
País: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 18-01-1996
Convénio entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Construção de Uma Ponte Internacional sobre o Rio Águeda entre as Localidades da Barca de Alva (Portugal) e La Fregeneda (Espanha)
Temas: Fronteiras
Subtemas: Pontes, Acessibilidades
País: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 18-01-1996
Convénio entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Construção de Uma Ponte Internacional sobre o Rio Tâmega-Feces entre as Localidades de Vila Verde da Raia (Portugal) e Feces de Abaixo (Espanha),
Temas: Fronteiras
Subtemas: Pontes, Acessibilidades
País: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 18-01-1996
Convénio entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Construção de Uma Ponte Internacional sobre o Rio Maçãs entre as Localidades de Quintanilha (Portugal) e San Martin de Pedroso (Espanha)
Temas: Fronteiras
Subtemas: Pontes, Acessibilidades
País: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 18-01-1996