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Emendas ao anexo da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974 (SOLAS 74), adoptadas pela Conferência SOLAS 1994
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Organização: Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 24-05-1994
Convenção entre a República Portuguesa e a República Checa para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
País: República Checa
Instrumento Bilateral - Conclusão 24-05-1994
Protocolo à Convenção Europeia de Segurança Social
Temas: Segurança social
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 11-05-1994
Acordo Adicional à Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e a Suíça
Temas: Segurança social
País: Suíça
Instrumento Bilateral - Conclusão 11-05-1994
Protocolo n.º 11 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, Relativo à Reestruturação do Mecanismo de Controlo Estabelecido pela Convenção e respectivo anexo
Temas: Direitos Humanos
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 11-05-1994
Acordo entre a República Portuguesa e a República do Zimbabwe Relativo a Serviços Aéreos Regulares
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
País: Zimbabwe
Instrumento Bilateral - Conclusão 05-05-1994
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República do Zimbabwe sobre a Promoção e Protecção Mútua de Investimentos
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
País: Zimbabwe
Instrumento Bilateral - Conclusão 05-05-1994
Protocolo Relativo às Consequências da Entrada em Vigor da Convenção de Dublim sobre Determinadas Disposições da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen
Temas: Direitos Humanos
Subtemas: Refugiados, asilo, apátridas
Instrumento Multilateral - Conclusão 26-04-1994
Acordo de Supressão de Vistos entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia
Temas: Vistos
País: Eslovénia
Instrumento Bilateral - Conclusão 20-04-1994
Acordo Que Cria a Organização Mundial do Comércio, seus anexos, decisões, declarações ministeriais e o Acto Final, que consagra os resultados das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round
Temas: Organizações internacionais
Organização: Organização Mundial do Comércio (OMC/WTO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 15-04-1994