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Tratado da Carta da Energia, incluindo anexos, decisões e Acta Final, e o Protocolo da Carta da Energia Relativo à Eficiência Energética e aos Aspectos Ambientais Associados
Temas: Energia
Instrumento Multilateral - Conclusão 17-12-1994
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Turquia para a Cooperação Económica, Industrial e Técnica
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
País: Turquia
Instrumento Bilateral - Conclusão 16-12-1994
Acordo Suplementar ao Acordo Geral sobre Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa, concluído entre Portugal e o Conselho da Europa, referente ao Centro Europeu para a Interdependência e Solidariedade Mundiais
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Subtemas: Privilégios e imunidades
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Bilateral - Conclusão 15-12-1994
Convenção sobre a Segurança do Pessoal das Nações Unidas e Pessoal Associado
Temas: ONU
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 09-12-1994
Emenda ao artigo XIII da Convenção Constitutiva da União Latina, assinada em Madrid em 15 de Maio de 1954, que regula a composição e funcionamento do Conselho Executivo
Temas: Organizações internacionais
Organização: União Latina
Instrumento Multilateral - Conclusão 07-12-1994
Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro
Temas: União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 28-11-1994
Acordo de Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos entre a República Portuguesa e a República do Peru
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
País: Perú
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-11-1994
Protocolo sobre o Programa INTERREG II - Portugal e Espanha, entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha
Temas: Outros
País: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 19-11-1994
Estatuto do Tribunal Internacional para o Ruanda
Temas: Direito Penal Internacional
Subtemas: Tribunais penais internacionais
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 08-11-1994
Alterações ao artigo XVII do Acordo da Organização Internacional de Telecomunicações por Satélites (INTELSAT) e aos artigos 6 e 22 do respectivo Acordo de Exploração
Temas: Organizações internacionais
Organização: Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite (INTELSAT)
Instrumento Multilateral - Conclusão 28-10-1994