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Ato de Genebra do Acordo de Lisboa relativo às Denominações de Origem e às Indicações Geográficas
Temas: Propriedade industrial e intelectual
Organização: Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI/WIPO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 20-05-2015
Convenção entre a República Portuguesa e o Sultanato de Omã para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
Subtemas: Dupla tributação
País: Oman
Instrumento Bilateral - Conclusão 28-04-2015
Acordo entre a República Portuguesa e a República Francesa sobre a Assistência e a Cooperação no Domínio da Proteção Civil
Temas: Proteção civil
País: França
Instrumento Bilateral - Conclusão 27-04-2015
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos em matéria de Segurança Interna
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
País: Marrocos
Instrumento Bilateral - Conclusão 20-04-2015
Acordo de Cooperação no domínio do Turismo entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos
Temas: Turismo
País: Marrocos
Instrumento Bilateral - Conclusão 20-04-2015
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe Destinado à Criação da Escola Portuguesa de São Tomé e Príncipe, Centro de Ensino da Língua e da Cultura Portuguesa
Temas: Cultura, educação e desporto
País: São Tomé e Príncipe
Instrumento Bilateral - Conclusão 13-04-2015
Convenção entre a República Portuguesa e o Reino da Arábia Saudita para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
Subtemas: Dupla tributação
País: Arábia Saudita
Instrumento Bilateral - Conclusão 08-04-2015
Acordo entre a União Europeia, os seus Estados-Membros, por um lado, e a Islândia, por outro, relativo à participação da Islândia no cumprimento conjunto dos compromissos da União Europeia, dos seus Estados-Membros e da Islândia no segundo período de compromisso do Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas
Temas: União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 01-04-2015
Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos
Temas: Direito Penal Internacional
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 25-03-2015
Protocolo de Aplicação entre a República Portuguesa e a República da Sérvia sobre a Aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Sérvia Relativo à Readmissão de Pessoas que residem sem Autorização, assinado em Bruxelas, a 18 de setembro de 2007
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
País: Sérvia
Instrumento Bilateral - Conclusão 18-03-2015