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Emendas à Convenção para a Prevenção da Poluição Marinha Causada por Operações de Imersão de Detritos e Outros Produtos
Temas: Ambiente e meteorologia
Organização: Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 12-10-1978
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República do Senegal no Domínio da Marinha Mercante
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
País: Senegal
Instrumento Bilateral - Conclusão 10-10-1978
II Protocolo que Altera o Acordo entre a República Portuguesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo Relativo ao Emprego de Trabalhadores Portugueses no Luxemburgo
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
País: Luxemburgo
Instrumento Bilateral - Conclusão 19-09-1978
Acordo entre a República de Portugal e a Agência Internacional de Energia Atómica para a Aplicação de Salvaguardas em Relação com o Tratado de não Proliferação das Armas Nucleares
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Organização: Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA/IAEA)
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-08-1978
Acordo Comercial entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Democrática de S. Tomé e Príncipe
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
País: São Tomé e Príncipe
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-07-1978
Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República Democrática de S. Tomé e Príncipe
Temas: Cultura, educação e desporto
País: São Tomé e Príncipe
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-07-1978
Acordo Geral sobre Migração entre a República Portuguesa e a República Democrática de S. Tomé e Príncipe
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
País: São Tomé e Príncipe
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-07-1978
Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Organização: Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 07-07-1978
Protocolo à Convenção Relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte rodoviário
Organização: Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE)
Instrumento Multilateral - Conclusão 05-07-1978
Convenção Europeia sobre o Controle da Aquisição e Detenção de Armas de Fogo por Particulares
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 28-06-1978