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Acordo de Cooperação no Domínio dos Transportes Marítimos entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 06-12-1978
Acordo entre o Governo Português e o Governo Belga Relativo às Condições de Vida e de Trabalho, à Formação Profissional e à Promoção Social e Cultural dos Trabalhadores Portugueses e dos Seus Familiares Residentes na Bélgica
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
País: Bélgica
Instrumento Bilateral - Conclusão 29-11-1978
Convenção sobre Segurança Social entre o Governo de Portugal e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte
Temas: Segurança social
País: Reino-Unido
Instrumento Bilateral - Conclusão 15-11-1978
Acordo de Pescas entre o Governo de Portugal e o Governo do Japão
Temas: Direito do mar
Subtemas: Pescas
País: Japão
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-10-1978
Emendas à Convenção para a Prevenção da Poluição Marinha Causada por Operações de Imersão de Detritos e Outros Produtos
Temas: Ambiente e meteorologia
Organização: Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 12-10-1978
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República do Senegal no Domínio da Marinha Mercante
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
País: Senegal
Instrumento Bilateral - Conclusão 10-10-1978
II Protocolo que Altera o Acordo entre a República Portuguesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo Relativo ao Emprego de Trabalhadores Portugueses no Luxemburgo
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
País: Luxemburgo
Instrumento Bilateral - Conclusão 19-09-1978
Acordo entre a República de Portugal e a Agência Internacional de Energia Atómica para a Aplicação de Salvaguardas em Relação com o Tratado de não Proliferação das Armas Nucleares
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Organização: Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA/IAEA)
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-08-1978
Acordo Geral sobre Migração entre a República Portuguesa e a República Democrática de S. Tomé e Príncipe
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
País: São Tomé e Príncipe
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-07-1978
Acordo Comercial entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Democrática de S. Tomé e Príncipe
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
País: São Tomé e Príncipe
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-07-1978