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Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da Bulgária Respeitante à Cooperação no Domínio do Turismo
Temas: Turismo
País: Bulgária
Instrumento Bilateral - Conclusão 30-11-1977
Convenção Europeia Relativa ao Estatuto Jurídico do Trabalhador Migrante
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 24-11-1977
Tratado de Amizade e Cooperação entre Portugal e Espanha
Temas: Amizade e cooperação
País: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-11-1977
Emendas à Convenção Instituidora da Organização Marítima Internacional (IMO)
Temas: Organizações internacionais
Organização: Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 17-11-1977
Acordo de Cooperação Económica, Científica e Tecnológica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Socialista Federativa da Jugoslávia
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
País: Sérvia e Montenegro
Instrumento Bilateral - Conclusão 18-10-1977
Acordo entre a República de Portugal e a República Democrática e Popular da Argélia Relativo aos Transportes Aéreos
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
País: Argélia
Instrumento Bilateral - Conclusão 04-10-1977
Protocolo referente ao Texto Autêntico Quadrilingue da Convenção sobre Aviação Civil Internacional
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Organização: Organização da Aviação Civil Internacional (OACI/ICAO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 30-09-1977
Protocolo Relativo a Uma Emenda à Convenção sobre Aviação Civil Internacional
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Organização: Organização da Aviação Civil Internacional (OACI/ICAO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 30-09-1977
Acordo entre a República Portuguesa e a Confederação Suíça sobre a Protecção de Indicações de Proveniência, de Denominações de Origem e de Denominações Similares
Temas: Propriedade industrial e intelectual
País: Suíça
Instrumento Bilateral - Conclusão 16-09-1977
Convenção Relativa à Dispensa de Legalização para Certas Certidões de Registo Civil e Documentos
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Registo Civil
Organização: Comissão Internacional do Estado Civil (CIEC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 15-09-1977