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Acordo Geral de Cooperação e Amizade entre Portugal e a República de Cabo Verde
Temas: Amizade e cooperação
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 05-07-1977
Convenção n.º 149, relativa ao emprego e condições de trabalho e de vida do pessoal de enfermagem
Temas: Trabalho
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 21-06-1977
Convenção n.º 148, Relativa à Protecção dos Trabalhadores contra os Riscos Profissionais Devidos à Poluição do Ar, ao Ruído e às Vibrações nos Locais de Trabalho
Temas: Trabalho
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 20-06-1977
Protocolo II Adicional às Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 relativo à Protecção das Vítimas dos Conflitos Armados Não Internacionais
Temas: Direito Internacional Humanitário
Instrumento Multilateral - Conclusão 08-06-1977
Protocolo I Adicional às Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 relativo à Protecção das Vítimas dos Conflitos Armados Internacionais
Temas: Direito Internacional Humanitário
Instrumento Multilateral - Conclusão 08-06-1977
Acordo de Cooperação nos Domínios do Desenvolvimento Marítimo, Cartografia e Segurança da Navegação entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
País: Guiné-Bissau
Instrumento Bilateral - Conclusão 27-05-1977
Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre Portugal e a Guiné-Bissau
Temas: Ciência, tecnologia
País: Guiné-Bissau
Instrumento Bilateral - Conclusão 20-05-1977
Segundo Acordo Complementar à Convenção entre Portugal e o Luxemburgo sobre Segurança Social
Temas: Segurança social
País: Luxemburgo
Instrumento Bilateral - Conclusão 20-05-1977
Acordo de Cooperação no Domínio da Pesca entre a República de Portugal e a República da Guiné-Bissau
Temas: Direito do mar
Subtemas: Pescas
País: Guiné-Bissau
Instrumento Bilateral - Conclusão 20-05-1977
Acto de Genebra de Revisão Acordo de Nice Relativo à Classificação Internacional dos Produtos e Serviços aos Quais se Aplicam as Marcas de Fábrica ou de Comércio
Temas: Propriedade industrial e intelectual
Organização: Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI/WIPO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 13-05-1977