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Protocolo que altera o Acordo entre a República Portuguesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo Relativo ao Emprego de Trabalhadores Portugueses no Luxemburgo
Temas: Trabalho
País: Luxemburgo
Instrumento Bilateral - Conclusão 06-01-1977
Acordo Básico entre o Governo de Portugal e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Temas: Desenvolvimento
Organização: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-12-1976
Acordo Comercial entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República do Equador
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
País: Equador
Instrumento Bilateral - Conclusão 16-12-1976
Convenção sobre a Limitação da Responsabilidade em Matéria de Créditos Marítimos
Subtemas: Transporte marítimo
Organização: Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 19-11-1976
Acordo entre o Governo de Portugal e o Conselho Executivo da República do Zaire Relativo ao Transporte Aéreo
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
País: Zaire
Instrumento Bilateral - Conclusão 16-11-1976
Protocolo Adicional ao Acordo Judiciário entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 04-11-1976
Acordo no Domínio da Saúde entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Cabo Verde
Temas: Saúde
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 04-11-1976
Acordo de Cooperação nos Domínios do Ensino e da Formação Profissional entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Cabo Verde
Temas: Cultura, educação e desporto
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 04-11-1976
Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República Árabe Líbia
Temas: Cultura, educação e desporto
País: Líbia
Instrumento Bilateral - Conclusão 03-11-1976
Acordo de Comércio e de Cooperação Económica, Científica e Técnica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Árabe Líbia
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
País: Líbia
Instrumento Bilateral - Conclusão 03-11-1976