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Protocolo Adicional ao Acordo Judiciário entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 04-11-1976
Acordo no Domínio da Saúde entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Cabo Verde
Temas: Saúde
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 04-11-1976
Acordo de Cooperação nos Domínios do Ensino e da Formação Profissional entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Cabo Verde
Temas: Cultura, educação e desporto
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 04-11-1976
Acordo de Comércio e de Cooperação Económica, Científica e Técnica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Árabe Líbia
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
País: Líbia
Instrumento Bilateral - Conclusão 03-11-1976
Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República Árabe Líbia
Temas: Cultura, educação e desporto
País: Líbia
Instrumento Bilateral - Conclusão 03-11-1976
Convenção da OIT n.º 146, relativa às férias anuais pagas dos marítimos
Temas: Trabalho
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 29-10-1976
Convenção da OIT n.º 147, Relativa às Normas Mínimas a Observar nos Navios Mercantes
Temas: Trabalho
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 29-10-1976
Convenção n.º 145 da OIT, relativa à continuidade do emprego dos marítimos
Temas: Trabalho
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 28-10-1976
Acordo no Domínio da Saúde entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Democrática de S. Tomé e Príncipe
Temas: Saúde
País: São Tomé e Príncipe
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-10-1976
Acordo Comercial entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Democrática e Popular da Argélia
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
País: Argélia
Instrumento Bilateral - Conclusão 16-10-1976