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Acordo entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde Respeitante a Obras e Investimentos Iniciados na Vigência do Plano de Fomento em Cabo Verde
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 15-04-1976
Acordo entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde sobre Funcionários Públicos
Temas: Administração pública, função pública
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 15-04-1976
Acordo entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde sobre a Concessão de um Empréstimo Reembolsável
Temas: Finanças, seguros e banca
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 15-04-1976
Acordo Especial entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde Regulador do Estatuto de Pessoas e Regime dos Seus Bens
Temas: Outros
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 15-04-1976
Acordo em Matéria de Pesca Marítima entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos
Temas: Direito do mar
Subtemas: Pescas
País: Marrocos
Instrumento Bilateral - Conclusão 25-03-1976
Acordo Judiciário entre Portugal e S. Tomé e Príncipe
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
País: São Tomé e Príncipe
Instrumento Bilateral - Conclusão 23-03-1976
Acordo Especial entre Portugal e S. Tomé e Príncipe Relativo aos Objectos Contra-Reembolso a Permuntar entre os Dois Países
Temas: Comunicações, telecomunicações
País: São Tomé e Príncipe
Instrumento Bilateral - Conclusão 23-03-1976
Acordo entre a República de Portugal e a República Democrática de S. Tomé e Príncipe acerca da Indústria de Seguros
Temas: Finanças, seguros e banca
País: São Tomé e Príncipe
Instrumento Bilateral - Conclusão 23-03-1976
Acordo entre a República de Portugal e a República de S. Tomé e Príncipe sobre o Banco de Fomento Nacional
Temas: Finanças, seguros e banca
País: São Tomé e Príncipe
Instrumento Bilateral - Conclusão 23-03-1976
Acordo entre Portugal e S. Tomé e Príncipe sobre o Funcionalismo Público
Temas: Administração pública, função pública
País: São Tomé e Príncipe
Instrumento Bilateral - Conclusão 23-03-1976