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Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da Hungria sobre Cooperação no Domínio do Turismo
Temas: Turismo
País: Hungria
Instrumento Bilateral - Conclusão 19-03-1976
Convenção Europeia para a Protecção dos Animais nos Locais de Criação
Temas: Protecção dos Animais
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 10-03-1976
Acordo Relativo a Transporte Aéreo entre Portugal e Cabo Verde
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 16-02-1976
Acordo Judiciário entre Portugal e a República de Cabo Verde
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 16-02-1976
Acordo de Cooperação nos Domínios do Desenvolvimento Marítimo, Cartografia e Segurança da Navegação entre a República de Portugal e a República de Cabo Verde
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 16-02-1976
Acordo Geral sobre Migração entre Portugal e Cabo Verde
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 16-02-1976
2.º Protocolo Adicional ao Convénio de 29 de Maio de 1968, entre Portugal e Espanha, para Regular o Uso e o Aproveitamento Hidráulico dos Troços Internacionais dos Rios Minho, Lima, Tejo, Guadiana, Chança e Seus Afluentes, no que respeita ao aproveitamento hidráulico do troço internacional do rio Minho
Temas: Fronteiras
Subtemas: Rios internacionais
País: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 12-02-1976
Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República Popular da Hungria
Temas: Cultura, educação e desporto
País: Hungria
Instrumento Bilateral - Conclusão 14-01-1976
Acordo Relativo a Assistência Técnica entre Portugal e Cabo Verde - Aeroporto Internacional de Amílcar Cabral
Temas: Outros
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 01-01-1976
Acordo Relativo a Assistência Técnica entre Portugal e Cabo Verde no Domínio da Meteorologia
Temas: Ambiente e meteorologia
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 01-01-1976