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Acordo Judiciário entre Portugal e S. Tomé e Príncipe
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
País: São Tomé e Príncipe
Instrumento Bilateral - Conclusão 23-03-1976
Acordo Especial entre Portugal e S. Tomé e Príncipe Relativo aos Objectos Contra-Reembolso a Permuntar entre os Dois Países
Temas: Comunicações, telecomunicações
País: São Tomé e Príncipe
Instrumento Bilateral - Conclusão 23-03-1976
Acordo entre a República de Portugal e a República Democrática de S. Tomé e Príncipe acerca da Indústria de Seguros
Temas: Finanças, seguros e banca
País: São Tomé e Príncipe
Instrumento Bilateral - Conclusão 23-03-1976
Acordo entre a República de Portugal e a República de S. Tomé e Príncipe sobre o Banco de Fomento Nacional
Temas: Finanças, seguros e banca
País: São Tomé e Príncipe
Instrumento Bilateral - Conclusão 23-03-1976
Acordo entre Portugal e S. Tomé e Príncipe sobre o Funcionalismo Público
Temas: Administração pública, função pública
País: São Tomé e Príncipe
Instrumento Bilateral - Conclusão 23-03-1976
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da Hungria sobre Cooperação no Domínio do Turismo
Temas: Turismo
País: Hungria
Instrumento Bilateral - Conclusão 19-03-1976
Convenção Europeia para a Protecção dos Animais nos Locais de Criação
Temas: Protecção dos Animais
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 10-03-1976
Acordo Judiciário entre Portugal e a República de Cabo Verde
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 16-02-1976
Acordo de Cooperação nos Domínios do Desenvolvimento Marítimo, Cartografia e Segurança da Navegação entre a República de Portugal e a República de Cabo Verde
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 16-02-1976
Acordo Geral sobre Migração entre Portugal e Cabo Verde
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 16-02-1976