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Acordo de Navegação Comercial entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da Bulgária
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
País: Bulgária
Instrumento Bilateral - Conclusão 23-10-1975
Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Portugal e o Governo da República Popular da Bulgária
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
País: Bulgária
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-10-1975
Convenção Europeia sobre o Estatuto Jurídico das Crianças Nascidas fora do Casamento
Temas: Família
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 15-10-1975
Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Extradição
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 15-10-1975
Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República Popular da Polónia
Temas: Cultura, educação e desporto
País: Polónia
Instrumento Bilateral - Conclusão 30-09-1975
Protocolos n.os 1, 2, 3 e 4 de Montreal, que modificam a Convenção de Varsóvia para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional e Protocolo da Guatemala de 1971
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Organização: Organização da Aviação Civil Internacional (OACI/ICAO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 25-09-1975
Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Conselho Federal Suíço sobre Segurança Social
Temas: Segurança social
País: Suíça
Instrumento Bilateral - Conclusão 11-09-1975
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo Relativo aos Transportes Rodoviários de Pessoas
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte rodoviário
País: Luxemburgo
Instrumento Bilateral - Conclusão 08-09-1975
Protocolo de Emenda do n.º 3 do artigo 14.º do Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR)
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte rodoviário
Organização: Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE)
Instrumento Multilateral - Conclusão 21-08-1975
Acordo entre o Governo de Portugal e o Governo da República Socialista da Roménia Relativo a Transporte Aéreo Civil
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
País: Roménia
Instrumento Bilateral - Conclusão 11-08-1975