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Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias Efectuado ao Abrigo das Cadernetas TIR (Convenção TIR - 1975)
Temas: Transportes
Organização: Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE)
Instrumento Multilateral - Conclusão 14-11-1975
Emendas à Convenção Instituidora da Organização Marítima Consultiva Intergovernamental (IMCO)
Temas: Organizações internacionais
Organização: Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 14-11-1975
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Socialista da Roménia sobre Navegação Mercante
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
País: Roménia
Instrumento Bilateral - Conclusão 31-10-1975
Convenção Sanitário-Veterinária entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Socialista da Roménia
Temas: Saúde
País: Roménia
Instrumento Bilateral - Conclusão 31-10-1975
Acordo de Cooperação Económica, Industrial, Científica e Tecnológica a Longo Prazo entre a República Portuguesa e a República Popular da Bulgária
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
País: Bulgária
Instrumento Bilateral - Conclusão 23-10-1975
Acordo de Navegação Comercial entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da Bulgária
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
País: Bulgária
Instrumento Bilateral - Conclusão 23-10-1975
Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Portugal e o Governo da República Popular da Bulgária
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
País: Bulgária
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-10-1975
Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Extradição
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 15-10-1975
Convenção Europeia sobre o Estatuto Jurídico das Crianças Nascidas fora do Casamento
Temas: Família
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 15-10-1975
Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República Popular da Polónia
Temas: Cultura, educação e desporto
País: Polónia
Instrumento Bilateral - Conclusão 30-09-1975