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Emenda à alínea A.1 do artigo VI dos Estatutos da Agência Internacional de Energia Atómica
Temas: Organizações internacionais
Organização: Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA/IAEA)
Instrumento Multilateral - Conclusão 27-09-1974
Convenção entre os Governos de Portugal e da Suíça para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Capital, bem como o respectivo Protocolo adicional
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
Instrumento Bilateral - Conclusão 26-09-1974
Protocolo Relativo a Uma Emenda ao Artigo 50.º, Alínea a), da Convenção sobre Aviação Civil Internacional
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Organização: Organização da Aviação Civil Internacional (OACI/ICAO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 16-09-1974
Segundo Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal
Temas: Organizações internacionais
Organização: União Postal Universal (UPU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 05-07-1974
Convenção n.º 139 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a prevenção e o controlo dos riscos profissionais causados por substâncias e agentes cancerígenos
Temas: Trabalho
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 24-06-1974
Convenção Relativa à Distribuição de Sinais Portadores de Programas Transmitidos por Satélite
Temas: Comunicações, telecomunicações
Organização: Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI/WIPO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 21-05-1974
Acordo de Cooperação entre o Governo de Portugal e o Governo dos Estados Unidos da América sobre as Aplicações Civis da Energia Atómica
Temas: Energia
Subtemas: Energia nuclear
País: Estados Unidos da América
Instrumento Bilateral - Conclusão 16-05-1974
Convenção Relativa a Um Código de Conduta das Conferências Marítimas
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 06-04-1974
Convenção sobre Prevenção e Repressão de Crimes contra Pessoas Gozando de Protecção Internacional, Incluindo os Agentes Diplomáticos
Temas: Direito Penal Internacional
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 14-12-1973
Convenção entre os Governos da República Portuguesa e do Estado Espanhol Relativa à Construção de Uma Ponte Internacional sobre o Rio Erges na Fronteira Luso-Espanhola
Temas: Fronteiras
Subtemas: Pontes, Acessibilidades
País: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-11-1973