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Acordo Comercial a Longo Prazo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo Revolucionário da República de Cuba
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
País: Cuba
Instrumento Bilateral - Conclusão 13-09-1976
Convenção Internacional sobre a Emissão de Certidões Multilingues de Actos do Registo Civil
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Registo Civil
Organização: Comissão Internacional do Estado Civil (CIEC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 08-09-1976
Convenção sobre a Organização Internacional do Satélite Marítimo (Inmarsat)
Temas: Comunicações, telecomunicações, Organizações internacionais
Organização: Organização Internacional de Satélites Marítimos (INMARSAT)
Instrumento Multilateral - Conclusão 03-09-1976
Acordo entre a Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação no Domínio do Turismo
Temas: Turismo
País: Alemanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 03-09-1976
Acordo de Exploração Relativo à Organização Internacional de Satélites Marítimos (Inmarsat)
Temas: Organizações internacionais
Organização: Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 03-09-1976
Acordo entre o Governo Português e o Governo do Canadá sobre as Suas Relações de Pesca
Temas: Direito do mar
Subtemas: Pescas
País: Canadá
Instrumento Bilateral - Conclusão 29-07-1976
Acordo Especial entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau sobre Funcionários
Temas: Administração pública, função pública
País: Guiné-Bissau
Instrumento Bilateral - Conclusão 21-06-1976
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau sobre a concessão de um empréstimo reembolsável de 140000 contos
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
País: Guiné-Bissau
Instrumento Bilateral - Conclusão 21-06-1976
Convenção n.º 144, relativa às consultas tripartidas destinadas a promover a execução das normas internacionais do trabalho
Temas: Trabalho
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 21-06-1976
Acordo Especial entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau Relativo às Instituições de Previdência
Temas: Segurança social
País: Guiné-Bissau
Instrumento Bilateral - Conclusão 21-06-1976