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Convenção da OIT n.º 146, relativa às férias anuais pagas dos marítimos
Temas: Trabalho
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 29-10-1976
Convenção da OIT n.º 147, Relativa às Normas Mínimas a Observar nos Navios Mercantes
Temas: Trabalho
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 29-10-1976
Convenção n.º 145 da OIT, relativa à continuidade do emprego dos marítimos
Temas: Trabalho
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 28-10-1976
Acordo no Domínio da Saúde entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Democrática de S. Tomé e Príncipe
Temas: Saúde
País: São Tomé e Príncipe
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-10-1976
Acordo Comercial entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Democrática e Popular da Argélia
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
País: Argélia
Instrumento Bilateral - Conclusão 16-10-1976
Acordo Comercial a Longo Prazo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo Revolucionário da República de Cuba
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
País: Cuba
Instrumento Bilateral - Conclusão 13-09-1976
Convenção Internacional sobre a Emissão de Certidões Multilingues de Actos do Registo Civil
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Registo Civil
Organização: Comissão Internacional do Estado Civil (CIEC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 08-09-1976
Convenção sobre a Organização Internacional do Satélite Marítimo (Inmarsat)
Temas: Comunicações, telecomunicações, Organizações internacionais
Organização: Organização Internacional de Satélites Marítimos (INMARSAT)
Instrumento Multilateral - Conclusão 03-09-1976
Acordo entre a Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação no Domínio do Turismo
Temas: Turismo
País: Alemanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 03-09-1976
Acordo de Exploração Relativo à Organização Internacional de Satélites Marítimos (Inmarsat)
Temas: Organizações internacionais
Organização: Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 03-09-1976