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Acordo Adicional à Convenção Geral entre Portugal e a França sobre Segurança Social
Temas: Segurança social
País: França
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-02-1977
Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Portugal e o Governo da República Popular de Moçambique
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Instrumento Bilateral - Conclusão 28-01-1977
Acordo de Cooperação Económica e Técnica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
País: Marrocos
Instrumento Bilateral - Conclusão 28-01-1977
Acordo Comercial entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
País: Marrocos
Instrumento Bilateral - Conclusão 28-01-1977
Acordo Europeu sobre Transmissão de Pedidos de Assistência Judiciária
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 27-01-1977
Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Terrorismo
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 27-01-1977
Acordo Especial sobre Telecomunicações entre a República de Portugal e a República de Cabo Verde
Temas: Comunicações, telecomunicações
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 21-01-1977
Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde
Temas: Cultura, educação e desporto
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 21-01-1977
Acordo de Cooperação Consular entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde
Temas: Relações diplomáticas e consulares
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 21-01-1977
Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau Relativo aos Objectos contra Reembolso a Permutar entre os Dois Países
Temas: Comunicações, telecomunicações
País: Guiné-Bissau
Instrumento Bilateral - Conclusão 14-01-1977