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Acordo Básico de Cooperação Económica, Científica e Técnica entre o Governo de Portugal e o Governo do Peru
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
País: Perú
Instrumento Bilateral - Conclusão 01-09-1977
Acordo de Transporte Aéreo entre Portugal e a República Popular de Angola
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
País: Angola
Instrumento Bilateral - Conclusão 04-08-1977
Acordo de Transportes Marítimos entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Democrática de S. Tomé e Príncipe
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
País: São Tomé e Príncipe
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-07-1977
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau destinado a financiar acções de cooperação no campo do ensino respeitante ao ano de 1975-1976
Temas: Cultura, educação e desporto
País: Guiné-Bissau
Instrumento Bilateral - Conclusão 15-07-1977
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau destinado a financiar acções de cooperação no campo do ensino respeitante ao ano de 1976-1977
Temas: Cultura, educação e desporto
País: Guiné-Bissau
Instrumento Bilateral - Conclusão 15-07-1977
Acordo Geral de Cooperação e Amizade entre Portugal e a República de Cabo Verde
Temas: Amizade e cooperação
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 05-07-1977
Convenção n.º 149, relativa ao emprego e condições de trabalho e de vida do pessoal de enfermagem
Temas: Trabalho
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 21-06-1977
Convenção n.º 148, Relativa à Protecção dos Trabalhadores contra os Riscos Profissionais Devidos à Poluição do Ar, ao Ruído e às Vibrações nos Locais de Trabalho
Temas: Trabalho
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 20-06-1977
Protocolo I Adicional às Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 relativo à Protecção das Vítimas dos Conflitos Armados Internacionais
Temas: Direito Internacional Humanitário
Instrumento Multilateral - Conclusão 08-06-1977
Protocolo II Adicional às Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 relativo à Protecção das Vítimas dos Conflitos Armados Não Internacionais
Temas: Direito Internacional Humanitário
Instrumento Multilateral - Conclusão 08-06-1977