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Convenção sobre Protecção Física dos Materiais Nucleares
Temas: Energia
Subtemas: Energia nuclear
Organização: Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA/IAEA)
Instrumento Multilateral - Conclusão 26-10-1979
Acordo Especial de Cooperação no Sector Eléctrico entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular de Angola
Temas: Energia
Organização: Angola
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-02-1979
Acordo Especial de Cooperação no Domínio do Sector Eléctrico entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique
Temas: Energia
Organização: Moçambique
Instrumento Bilateral - Conclusão 20-02-1978
Acordo sobre o Programa Internacional de Energia
Temas: Energia
Organização: Agência Internacional de Energia (AIE/IEA)
Instrumento Multilateral - Conclusão 18-11-1974
Acordo de Cooperação entre o Governo de Portugal e o Governo dos Estados Unidos da América sobre as Aplicações Civis da Energia Atómica
Temas: Energia
Subtemas: Energia nuclear
Organização: Estados Unidos da América
Instrumento Bilateral - Conclusão 16-05-1974
Acordo entre Portugal e a Espanha para a Cooperação na Utilização da Energia Nuclear para Fins Pacíficos
Temas: Energia
Subtemas: Energia nuclear
Organização: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 14-01-1971
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo dos Estados Unidos do Brasil para a cooperação na utilização da energia nuclear para fins…
Temas: Energia
Subtemas: Energia nuclear
Organização: Brasil
Instrumento Bilateral - Conclusão 18-06-1965
Convenção de 31 de Janeiro de 1963 Complementar da Convenção de Paris de 29 de Julho de 1960 sobre Responsabilidade Civil no Domínio da Energia…
Temas: Energia
Subtemas: Energia nuclear
Organização: Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE/OECD)
Instrumento Multilateral - Conclusão 31-01-1963
Convenção sobre a Responsabilidade Civil no Domínio da Energia Nuclear, assinada em Paris em 29 de Julho de 1960 e modificada pelo Protocolo…
Temas: Energia
Subtemas: Energia nuclear
Organização: Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE/OECD)
Instrumento Multilateral - Conclusão 29-07-1960
Protocolo relativo ao tribunal criado pela Convenção acerca da instituição de uma fiscalização de segurança em matéria de energia nuclear
Temas: Energia
Subtemas: Energia nuclear
Organização: Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE/OECD)
Instrumento Multilateral - Conclusão 20-12-1957