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Acordo Geral sobre Migração entre Portugal e Cabo Verde
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 16-02-1976
2.º Protocolo Adicional ao Convénio de 29 de Maio de 1968, entre Portugal e Espanha, para Regular o Uso e o Aproveitamento Hidráulico dos Troços Internacionais dos Rios Minho, Lima, Tejo, Guadiana, Chança e Seus Afluentes, no que respeita ao aproveitamento hidráulico do troço internacional do rio Minho
Temas: Fronteiras
Subtemas: Rios internacionais
País: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 12-02-1976
Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República Popular da Hungria
Temas: Cultura, educação e desporto
País: Hungria
Instrumento Bilateral - Conclusão 14-01-1976
Acordo Relativo a Assistência Técnica entre Portugal e Cabo Verde - Aeroporto Internacional de Amílcar Cabral
Temas: Outros
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 01-01-1976
Acordo Relativo a Assistência Técnica entre Portugal e Cabo Verde no Domínio da Meteorologia
Temas: Ambiente e meteorologia
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 01-01-1976
Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre Portugal e a República Democrática de S. Tomé e Príncipe
Temas: Ciência, tecnologia
País: São Tomé e Príncipe
Instrumento Bilateral - Conclusão 03-12-1975
Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Venezuela
Temas: Ciência, tecnologia
País: Venezuela
Instrumento Bilateral - Conclusão 30-11-1975
Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Portugal e o Governo da República Popular da Polónia
Temas: Transportes
País: Polónia
Instrumento Bilateral - Conclusão 30-11-1975
Acordo sobre Cooperação Económica e Industrial entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Venezuelana
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
País: Venezuela
Instrumento Bilateral - Conclusão 30-11-1975
Acordo Europeu sobre as Grandes Estradas de Tráfego Internacional (AGR)
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte rodoviário
Organização: Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE)
Instrumento Multilateral - Conclusão 15-11-1975