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Convenção sobre o mar territorial e a zona contígua
Temas: Direito do mar
Instrumento Multilateral - Conclusão 29-04-1958
Convenção sobre a plataforma continental
Temas: Direito do mar
Instrumento Multilateral - Conclusão 29-04-1958
Convenção sobre o alto mar
Temas: Direito do mar
Instrumento Multilateral - Conclusão 29-04-1958
Convenção Relativa ao Reconhecimento e Execução das Decisões em Matéria de Obrigações Alimentares para com os Menores
Temas: Direito Internacional Privado
Organização: Conferência da Haia de Direito Internacional Privado
Instrumento Multilateral - Conclusão 15-04-1958
Acordo entre Portugal e o Reino de Marrocos relativo ao transporte aéreo
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
País: Marrocos
Instrumento Bilateral - Conclusão 03-04-1958
Acordo sobre Transportes Aéreos entre a República Federal da Alemanha e Portugal
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
País: Alemanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 31-03-1958
Regulamento sobre Pneus para Veículos Comerciais e Reboques, anexo ao Acordo Relativo à Adopção de Condições Uniformes para Equipamentos e Partes de Veículos a Motor
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte rodoviário
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 20-03-1958
Acordo Relativo à Adopção de Condições Uniformes de Homologação e ao Reconhecimento Recíproco de Homologação dos Equipamentos e Peças de Veículos a Motor
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte rodoviário
Organização: Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE)
Instrumento Multilateral - Conclusão 20-03-1958
Convenção acerca da instituição de uma fiscalização de segurança em matéria de energia nuclear
Temas: Energia
Subtemas: Energia nuclear
Organização: Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE/OECD)
Instrumento Multilateral - Conclusão 20-12-1957
Protocolo relativo ao tribunal criado pela Convenção acerca da instituição de uma fiscalização de segurança em matéria de energia nuclear
Temas: Energia
Subtemas: Energia nuclear
Organização: Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE/OECD)
Instrumento Multilateral - Conclusão 20-12-1957