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Convenção n.º 4 da Comissão Internacional do Estado Civil (CIEC) Relativa a Alteração de Nomes Próprios e Apelidos
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Registo Civil
Organização: Comissão Internacional do Estado Civil (CIEC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 04-09-1958
Convenção Relativa à Troca Internacional de Informações em Matéria de Estado Civil
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Registo Civil
Organização: Comissão Internacional do Estado Civil (CIEC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 04-09-1958
Convenção n.º 111 da OIT, sobre a Discriminação em matéria de Emprego e Profissão
Temas: Trabalho
Subtemas: Prevenção da discriminação
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 25-06-1958
Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras
Temas: Arbitragem, Direito Internacional Privado
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 10-06-1958
Acordo entre os Governos de Portugal e da República Islâmica do Paquistão para exploração dos serviços de transporte aéreo entre e além dos seus territórios
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
País: Paquistão
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-06-1958
Convenção n.º 109, relativa aos salários, à duração do trabalho a bordo e às lotações, adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho
Temas: Trabalho
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 14-05-1958
Convenção (n.º 108) sobre os documentos de identificação nacionais dos marítimos
Temas: Trabalho
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 13-05-1958
Acordo entre Portugal e a Suíça para a concessão recíproca de certas vantagens em matéria de navegação
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
País: Suíça
Instrumento Bilateral - Conclusão 10-05-1958
Convenção sobre a pesca e a conservação dos recursos biológicos do alto mar
Temas: Direito do mar
Instrumento Multilateral - Conclusão 29-04-1958
Convenção sobre o mar territorial e a zona contígua
Temas: Direito do mar
Instrumento Multilateral - Conclusão 29-04-1958