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Acordo sobre as Condições de Exercício da Atividade das Frotas Portuguesa e Espanhola nas Águas de Ambos os Países, entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha
Subtemas: Pescas
País: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 28-06-2021
Acordo Suplementar ao Acordo entre a República Portuguesa e a Universidade das Nações Unidas Relativo à Criação, Funcionamento e Localização da Unidade Operacional de Governação Eletrónica Orientada para Políticas da Universidade das Nações Unida em Guimarães, Portugal
Temas: Cultura, educação e desporto
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Bilateral - Conclusão 26-06-2021
Acordo entre a República Portuguesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Elementos da Família dos Membros de Missões Diplomáticas e de Postos Consulares
Temas: Relações diplomáticas e consulares
País: Reino-Unido
Instrumento Bilateral - Conclusão 24-06-2021
Acordo entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra Relativo à Cooperação nos Domínios da Cultura, Educação, Turismo e e-Government
Temas: Cultura, educação e desporto, Turismo
País: Andorra
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-06-2021
Convenção-Quadro para a Promoção da Circulação do Talento no Espaço Ibero-Americano
Temas: Cultura, educação e desporto, Circulação de pessoas, Migrações
Organização: Conferência Ibero-Americana
Instrumento Multilateral - Conclusão 21-04-2021
Alteração ao Tratado Que Cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade entre os Estados-Membros da União Económica e Monetária
Temas: União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 27-01-2021
Convenção da Organização Internacional de Ajudas à Navegação Marítima
Temas: Outros
Instrumento Multilateral - Conclusão 27-01-2021
Alteração ao Acordo Relativo à Transferência e Mutualização das Contribuições para o Fundo Único de Resolução entre os Estados-Membros da União Económica e Monetária
Temas: União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 27-01-2021
Acordo entre a República Portuguesa e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa que revê em matéria fiscal o Acordo entre o Governo Português e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa referente ao Estabelecimento da Sede da Comunidade em Portugal
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais, Organizações internacionais
Subtemas: Privilégios e imunidades
Organização: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
Instrumento Bilateral - Conclusão 18-12-2020
Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga a Decisão 2014/335/UE, Euratom
Temas: União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 14-12-2020