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Carta Social Europeia Revista
Temas: Direitos Humanos
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 03-05-1996
Sexto Protocolo ao Acordo sobre Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa
Temas: Organizações internacionais
Subtemas: Privilégios e imunidades
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 05-03-1996
Acordo Europeu Relativo às Pessoas que intervenham em Processos perante o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Temas: Direitos Humanos
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 05-03-1996
Convenção Europeia sobre o Exercício dos Direitos das Crianças
Temas: Direitos Humanos
Subtemas: Direitos da criança
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 25-01-1996
Protocolo Adicional à Carta Social Europeia Prevendo Um Sistema de Reclamações Colectivas
Temas: Trabalho
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 09-11-1995
Convenção Quadro para a Protecção das Minorias Nacionais
Temas: Direitos Humanos
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 01-02-1995
Acordo Suplementar ao Acordo Geral sobre Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa, concluído entre Portugal e o Conselho da Europa, referente ao Centro Europeu para a Interdependência e Solidariedade Mundiais
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Subtemas: Privilégios e imunidades
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Bilateral - Conclusão 15-12-1994
Protocolo à Convenção Europeia de Segurança Social
Temas: Segurança social
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 11-05-1994
Protocolo n.º 11 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, Relativo à Reestruturação do Mecanismo de Controlo Estabelecido pela Convenção e respectivo anexo
Temas: Direitos Humanos
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 11-05-1994
Protocolo n.º 2 à Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes
Temas: Direitos Humanos
Subtemas: Tortura
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 04-11-1993