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Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e Penas ou Tratamentos Desumanos e Degradantes
Temas: Direitos Humanos
Subtemas: Tortura
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 26-11-1987
Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes
Temas: Direitos Humanos
Subtemas: Tortura
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 10-12-1984
Protocolo n.º 7 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais
Temas: Direitos Humanos
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 22-11-1984
Protocolo n.º 6 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais Relativo à Abolição da Pena de Morte
Temas: Direitos Humanos
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 28-04-1983
Convenção para a Protecção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal
Temas: Direitos Humanos
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 28-01-1981
Acordo Europeu sobre a Transferência de Responsabilidade Relativa a Refugiados
Temas: Direitos Humanos
Subtemas: Refugiados, asilo, apátridas
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 16-10-1980
Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres
Temas: Direitos Humanos
Subtemas: Direitos da mulher, Prevenção da discriminação
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 18-12-1979
Protocolo Adicional à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados
Temas: Direitos Humanos
Subtemas: Refugiados, asilo, apátridas
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 31-01-1967
Protocolo Facultativo Referente ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos
Temas: Direitos Humanos
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 16-12-1966
Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos
Temas: Direitos Humanos
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 16-12-1966