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Convenção entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China sobre os Privilégios Fiscais Aplicáveis às Suas Delegações e Membros do Seu Pessoal
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Subtemas: Privilégios e imunidades
País: Macau
Instrumento Bilateral - Conclusão 23-06-2006
Convenção n.º 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre o Quadro Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho
Temas: Trabalho
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 15-06-2006
Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Albânia, por outro
Temas: União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 12-06-2006
Acordo Multilateral entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, a República da Albânia, a Bósnia e Herzegovina, a República da Bulgária, a República da Croácia, a República da Islândia, a Antiga República Jugoslava da Macedónia, a República de Montenegro, o Reino da Noruega, a Roménia, a República da Sérvia e a Missão de Administração Provisória das Nações Unidas para o Kosovo sobre o Estabelecimento de Um Espaço de Aviação Comum Europeu
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Instrumento Multilateral - Conclusão 09-06-2006
Acordo Geral de Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino da Arábia Saudita
Temas: Amizade e cooperação
País: Arábia Saudita
Instrumento Bilateral - Conclusão 25-04-2006
Acordo Interno entre os Representantes dos Governos dos Estados Membros, Reunidos no Conselho, Que Altera o Acordo Interno de 18 de Setembro de 2000 Relativo às Medidas a Adoptar e aos Procedimentos a Seguir para a Execução do Acordo de Parceria ACP-CE
Temas: Desenvolvimento
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 10-04-2006
Convenção entre a República Portuguesa e a República de Angola para a Concessão de Crédito de Ajuda
Temas: Finanças, seguros e banca
País: Angola
Instrumento Bilateral - Conclusão 05-04-2006
Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a República Portuguesa e a República de Angola
Temas: Ciência, tecnologia
País: Angola
Instrumento Bilateral - Conclusão 05-04-2006
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Angola no Domínio do Turismo
Temas: Turismo
País: Angola
Instrumento Bilateral - Conclusão 05-04-2006
Convenção do Trabalho Marítimo
Temas: Trabalho
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 23-02-2006