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Acordo entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre a Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
País: China
Instrumento Bilateral - Conclusão 10-12-2005
Acordo entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação judiciária penal
País: China
Instrumento Bilateral - Conclusão 09-12-2005
Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949 relativo à Adoção de Um Emblema Distintivo Adicional (Protocolo III)
Temas: Direito Internacional Humanitário
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 08-12-2005
Acordo de Cooperação Relativo a Um Sistema Mundial Civil de Navegação por Satélite (GNSS) entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros e a Ucrânia
Temas: Comunicações, telecomunicações, União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 01-12-2005
Acordo para a Protecção de Informação Classificada entre a República Portuguesa e a República da Estónia
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
País: Estónia
Instrumento Bilateral - Conclusão 29-11-2005
Convenção de Extradição entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Extradição
Organização: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
Instrumento Multilateral - Conclusão 23-11-2005
Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação judiciária penal
Organização: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
Instrumento Multilateral - Conclusão 23-11-2005
Convenção sobre a Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Transferência de pessoas condenadas
Organização: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
Instrumento Multilateral - Conclusão 23-11-2005
Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre Cooperação Transfronteiriça em Matéria Policial e Aduaneira
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação policial
País: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 19-11-2005
Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha em Matéria de Reconhecimento Específico de Autorizações Especiais de Trânsito
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte rodoviário
País: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 19-11-2005