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Acordo entre a República Portuguesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sobre a Participação em Eleições Locais de Nacionais de cada Um dos Estados Residentes no Território do Outro
Temas: Outros
País: Reino-Unido
Instrumento Bilateral - Conclusão 12-06-2019
Acordo Suplementar à Convenção sobre o Estatuto da Organização do Tratado do Atlântico Norte, dos Representantes Nacionais e do Pessoal Internacional, assinada em Otava, em 20 de setembro de 1951, entre a República Portuguesa e a Organização do Tratado do Atlântico Norte, sobre o Estatuto da Agência de Informação e Comunicações da OTAN na República Portuguesa
Temas: Organizações internacionais
Organização: Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN/NATO)
Instrumento Bilateral - Conclusão 29-05-2019
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da China sobre Supressão Mútua de Vistos para Portadores de Passaportes Diplomáticos
Temas: Vistos
País: China
Instrumento Bilateral - Conclusão 25-04-2019
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a Geórgia no domínio do Turismo
Temas: Turismo
País: Geórgia
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-04-2019
Convenção para a Criação do Observatório Square Kilometre Array
Temas: Ciência, tecnologia, Organizações internacionais
Instrumento Multilateral - Conclusão 12-03-2019
Acordo entre a República Portuguesa e a República de Angola sobre o Exercício de Atividades Remuneradas de Membros da Família do Pessoal Diplomático e Consular
Temas: Relações diplomáticas e consulares
País: Angola
Instrumento Bilateral - Conclusão 06-03-2019
Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República do Peru
Subtemas: Transporte aéreo
País: Perú
Instrumento Bilateral - Conclusão 26-02-2019
Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a Adesão da República da Macedónia do Norte
Temas: Organizações internacionais
Organização: Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN/NATO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 06-02-2019
Acordo entre a República Portuguesa e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura para o estabelecimento de um Escritório de Ligação e Parceria da Organização em Lisboa
Temas: Organizações internacionais
Organização: Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO)
Instrumento Bilateral - Conclusão 04-12-2018
Protocolo Adicional entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre ajuda mútua nas zonas fronteiriças, adotado nos termos do artigo 8.º do Protocolo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre cooperação técnica e assistência mútua em matéria de proteção civil, assinado em Évora, em 9 de março de 1992
Temas: Proteção civil
País: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 21-11-2018