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Protocolo de Revisão do Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China
Temas: Amizade e cooperação
País: Macau
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-05-2014
Convenção entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China sobre os Privilégios Fiscais Aplicáveis às Suas Delegações e Membros do Seu Pessoal
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Subtemas: Privilégios e imunidades
País: Macau
Instrumento Bilateral - Conclusão 23-06-2006
Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China
Temas: Ciência, tecnologia
País: Macau
Instrumento Bilateral - Conclusão 10-07-2001
Acordo de Cooperação na Área da Educação e Cultura entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China
Temas: Cultura, educação e desporto
País: Macau
Instrumento Bilateral - Conclusão 29-06-2001
Protocolo de Cooperação no Domínio do Desporto entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau, da República Popular da China
Temas: Cultura, educação e desporto
País: Macau
Instrumento Bilateral - Conclusão 28-06-2001
Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China
Temas: Amizade e cooperação
País: Macau
Instrumento Bilateral - Conclusão 23-05-2001
Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau, da República Popular da China
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
País: Macau
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-01-2001
Acordo entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China sobre a Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
País: Macau
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-05-2000
Acordo entre o Governo de Portugal e o Governo de Macau sobre a Transferência de Pessoas Condenadas
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Transferência de pessoas condenadas
País: Macau
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-12-1999
Convenção entre o Governo de Portugal e o Governo de Macau para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
País: Macau
Instrumento Bilateral - Conclusão 28-09-1999