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Acordo entre a República Portuguesa e o Reino Unido da Grã Bretanha e Irlanda do Norte sobre Reconhecimento Mútuo para Efeitos de Condução e Troca de Cartas de Condução
Temas: Outros
País: Reino-Unido
Instrumento Bilateral - Conclusão 13-10-2023
Acordo entre a República Portuguesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Elementos da Família dos Membros de Missões Diplomáticas e de Postos Consulares
Temas: Relações diplomáticas e consulares
País: Reino-Unido
Instrumento Bilateral - Conclusão 24-06-2021
Acordo entre a República Portuguesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sobre a Participação em Eleições Locais de Nacionais de cada Um dos Estados Residentes no Território do Outro
Temas: Outros
País: Reino-Unido
Instrumento Bilateral - Conclusão 12-06-2019
Acordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e o Reino Unido Relativo à Supressão de Vistos entre Portugal e o Território das Bermudas
Temas: Vistos
País: Reino-Unido
Instrumento Bilateral - Conclusão 19-09-1991
Acordo Especial, por troca de notas, para supressão do artigo 19.º do Tratado Luso-Britânico de Comércio e Navegação
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
País: Reino-Unido
Instrumento Bilateral - Conclusão 04-07-1990
Acordo Complementar ao Acordo para Aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e o Governo de Portugal
Temas: Segurança social
País: Reino-Unido
Instrumento Bilateral - Conclusão 20-05-1988
Acordo por troca de notas que complementa a Convenção sobre Segurança Social elaborada entre Portugal e o Reino Unido em 15 de Novembro de 1978
Temas: Segurança social
País: Reino-Unido
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-10-1987
Convenção sobre Segurança Social entre o Governo de Portugal e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte
Temas: Segurança social
País: Reino-Unido
Instrumento Bilateral - Conclusão 15-11-1978
Convenção entre a República Portuguesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
País: Reino-Unido
Instrumento Bilateral - Conclusão 27-03-1968
Acordo entre o Governo Português e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para evitar a dupla tributação dos rendimentos provenientes dos transportes aéreos e marítimos
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
País: Reino-Unido
Instrumento Bilateral - Conclusão 31-07-1961