Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
04-04-1963 17/1963, de 04.04.1963 ARBITRAGEM QUESADA PASTOR
04-04-1963 19/1963, de 04.04.1963 FUNCIONÁRIO PÚBLICO SIMÕES DE OLIVEIRA
04-04-1963 22/1963, de 04.04.1963 ALIENAÇÃO MENTAL QUESADA PASTOR
31-03-1963 12/1963, de 31.03.1963 MEDIDA DE SEGURANÇA MAIA GONÇALVES
28-03-1963 14/1963, de 28.03.1963 COMERCIANTE GONÇALVES PEREIRA
28-03-1963 16/1963, de 28.03.1963 ACIDENTE DE VIAÇÃO SIMÕES DE OLIVEIRA
16-03-1963 12/1963, de 16.03.1963 DIREITOS DO HOMEM MAIA GONÇALVES
14-03-1963 8/1963, de 14.03.1963 GREMIO DA LAVOURA SIMÕES DE OLIVEIRA
14-03-1963 9/1963, de 14.03.1963 ABONO DE FAMÍLIA MIGUEL CAEIRO
14-03-1963 11/1963, de 14.03.1963 FUNCIONÁRIO PÚBLICO SIMÕES DE OLIVEIRA
14-03-1963 20/1963, de 14.03.1963 OFICIAL DO EXÉRCITO MIGUEL CAEIRO
13-03-1963 83/1956, de 13.03.1963 REABILITAÇÃO MIGUEL CAEIRO
01-03-1963 7/1963, de 01.03.1963 LIBERDADE DE CONSCIENCIA MIGUEL CAEIRO
22-02-1963 4/1963, de 22.02.1963 DEMISSÃO MIGUEL CAEIRO
21-02-1963 6/1963, de 21.02.1963 LIBERDADE DE RELIGIÃO CAMPOS COSTA
21-02-1963 13/1963, de 21.02.1963 PENSÃO DE INVALIDEZ GONÇALVES PEREIRA
14-02-1963 80/1962, de 14.02.1963 MILITAR QUESADA PASTOR
14-02-1963 3/1963, de 14.02.1963 ESTABELECIMENTO TUTELAR DE MENORES CAMPOS COSTA
14-02-1963 5/1963, de 14.02.1963 CONCURSO DE CREDORES QUESADA PASTOR
14-02-1963 64/1958, de 14.02.1963 TRABALHO PRISIONAL COSTA AROSO
17-01-1963 59/1962, de 17.01.1963 MENOR GONÇALVES PEREIRA
17-01-1963 77/1962, de 17.01.1963 IMPOSTO DO SELO SIMÕES DE OLIVEIRA
20-12-1962 70/1962, de 20.12.1962 FUNCIONARIO PUBLICO MIGUEL CAEIRO
20-12-1962 74/1962, de 20.12.1962 ENSINO LICEAL SIMÕES DE OLIVEIRA
12-12-1962 71/1962, de 12.12.1962 ALIMENTOS SIMÕES DE OLIVEIRA