Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
30-07-1964 31/1964, de 30.07.1964 JUNTA NACIONAL DOS PRODUTOS PECUARIOS SAMPAIO DA NOVOA
30-07-1964 23/1964, de 30.07.1964 COOPERATIVA AGRICOLA SAMPAIO DA NOVOA
24-07-1964 26/1964, de 24.07.1964 ARRENDAMENTO RURAL MIGUEL CAEIRO
16-07-1964 24/1964, de 16.07.1964 ORGANISMO DE COORDENAÇÃO ECONOMICA GONÇALVES PEREIRA
07-07-1964 21/1964, de 07.07.1964 CAÇA TINOCO DE FARIA
30-06-1964 13/1964, de 30.06.1964 DIREITOS DO HOMEM MIGUEL CAEIRO
23-06-1964 7/1964, de 23.06.1964 AERONAVE MIGUEL CAEIRO
04-06-1964 17/1964, de 04.06.1964 CONVENÇÃO INTERNACIONAL SAMPAIO DA NOVOA
03-06-1964 12/1964, de 03.06.1964 INSTRUMENTO DO CRIME MIGUEL CAEIRO
27-05-1964 34/1963, de 27.05.1964 COOPERATIVA AGRÍCOLA SAMPAIO DA NOVOA
19-03-1964 77/1963, de 19.03.1964 PROVIMENTO GONÇALVES PEREIRA
19-03-1964 10/1964, de 19.03.1964 DELEGADO DO PROCURADOR DA REPUBLICA TINOCO DE FARIA
10-03-1964 60/1959, de 10.03.1964 CADAVER MIGUEL CAEIRO
07-03-1964 9/1964, de 07.03.1964 PROFESSOR EVENTUAL SAMPAIO DA NOVOA
06-03-1964 42/1963, de 06.03.1964 SENTENÇA ESTRANGEIRA MIGUEL CAEIRO
06-03-1964 7/1964, de 06.03.1964 AERONAVE MIGUEL CAEIRO
13-02-1964 78/1963, de 13.02.1964 PROCESSO SUMÁRIO TINOCO DE FARIA
30-01-1964 80/1963, de 30.01.1964 PENSÃO DE PREÇO DE SANGUE GONÇALVES PEREIRA
16-01-1964 65/1963, de 16.01.1964 FUNCIONÁRIO PÚBLICO ULTRAMARINO QUESADA PASTOR
16-01-1964 69/1963, de 16.01.1964 FUNCIONÁRIO PÚBLICO COSTA AROSO
16-01-1964 74/1963, de 16.01.1964 TRATADO MIGUEL CAEIRO
28-11-1963 58/1963, de 28.11.1963 FUNDO DE DESEMPREGO QUESADA PASTOR
28-11-1963 61/1963, de 28.11.1963 ORGANISMO CORPORATIVO COSTA AROSO
14-11-1963 52/1963, de 14.11.1963 CONCURSO DE HABILITAÇÃO COSTA AROSO
14-11-1963 57/1963, de 14.11.1963 IMPOSTO INDIRECTO MIGUEL CAEIRO