Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
27-07-1965 33/1965, de 27.07.1965 ORGANISMO DE CORDENAÇÃO ECONÓMICA MIGUEL CAEIRO
15-07-1965 24/1965, de 15.07.1965 PENSÃO DE APOSENTAÇÃO MIGUEL CAEIRO
15-07-1965 27/1965, de 15.07.1965 DOENÇA PROFISSIONAL TINOCO DE FARIA
15-07-1965 28/1965, de 15.07.1965 JUROS GONÇALVES PEREIRA
15-07-1965 36/1965, de 15.07.1965 ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA TINOCO DE FARIA
01-07-1965 21/1965, de 01.07.1965 CONDICIONAMENTO INDUSTRIAL GONÇALVES PEREIRA
14-06-1965 25/1965, de 14.06.1965 FUNCIONÁRIO PÚBLICO TINOCO DE FARIA
14-06-1965 26/1965, de 14.06.1965 PROCESSO CIVIL SAMPAIO DA NOVOA
14-06-1965 29/1965, de 14.06.1965 CUSTAS CAMPOS COSTA
14-06-1965 76/1962, de 14.06.1965 CONDICIONAMENTO INDUSTRIAL MIGUEL CAEIRO
07-06-1965 22/1965, de 07.06.1965 PROJECTO DE DIPLOMA LEGAL MIGUEL CAEIRO
31-05-1965 11/1965, de 31.05.1965 EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS GONÇALVES PEREIRA
31-05-1965 16/1965, de 31.05.1965 CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES MIGUEL CAEIRO
31-05-1965 19/1965, de 31.05.1965 CRIME TINOCO DE FARIA
31-05-1965 23/1965, de 31.05.1965 SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO GONÇALVES PEREIRA
31-05-1965 56/1964, de 31.05.1965 ESTADO MIGUEL CAEIRO
13-05-1965 15/1965, de 13.05.1965 PENSÃO DE PREÇO DE SANGUE TINOCO DE FARIA
13-05-1965 58/1964, de 13.05.1965 FUNDO DE DESEMPREGO MIGUEL CAEIRO
29-04-1965 6/1965, de 29.04.1965 PENSÃO DE PREÇO DE SANGUE SAMPAIO DA NOVOA
29-04-1965 14/1965, de 29.04.1965 PENSÃO DE RESERVA GONÇALVES PEREIRA
22-04-1965 51/1964, de 22.04.1965 HOSPITAL TINOCO DE FARIA
08-04-1965 13/1965, de 08.04.1965 ONU MIGUEL CAEIRO
11-03-1965 62/1964, de 11.03.1965 FURTO DE USO MIGUEL CAEIRO
28-01-1965 1/1965, de 28.01.1965 CONCURSO SAMPAIO DA NOVOA
28-01-1965 3/1965, de 28.01.1965 PROSPECÇÃO TINOCO DE FARIA