Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
31-10-1963 54/1963, de 31.10.1963 LICENCIAMENTO SIMÕES DE OLIVEIRA
31-10-1963 55/1963, de 31.10.1963 PLANTIO ILEGAL DA VINHA SIMÕES DE OLIVEIRA
24-10-1963 60/1963, de 24.10.1963 DIREITOS DO HOMEM MIGUEL CAEIRO
17-10-1963 59/1963, de 17.10.1963 ESCOLA MILITAR GONÇALVES PEREIRA
17-10-1963 62/1963, de 17.10.1963 FUNCIONÁRIO PÚBLICO SIMÕES DE OLIVEIRA
17-10-1963 63/1963, de 17.10.1963 REGENTE AGRÍCOLA COSTA AROSO
01-08-1963 50/1963, de 01.08.1963 EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA GONÇALVES PEREIRA
25-07-1963 39/1963, de 25.07.1963 EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS GONÇALVES PEREIRA
25-07-1963 51/1963, de 25.07.1963 FUNÇÃO PÚBLICA SIMÕES DE OLIVEIRA
11-07-1963 2/1963, de 11.07.1963 PROVIMENTO QUESADA PASTOR
11-07-1963 25/1963, de 11.07.1963 EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS GONÇALVES PEREIRA
11-07-1963 35/1963, de 11.07.1963 ADMINISTRADOR POR PARTE DO ESTADO COSTA AROSO
11-07-1963 45/1963, de 11.07.1963 RESPONSABILIDADE CIVIL MIGUEL CAEIRO
27-06-1963 37/1963, de 27.06.1963 DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS COSTA AROSO
27-06-1963 42/1963, de 27.06.1963 SENTENÇA ESTRANGEIRA MIGUEL CAEIRO
24-06-1963 44/1963, de 24.06.1963 CONCESSÃO ADMINISTRATIVA GONÇALVES PEREIRA
15-06-1963 38/1963, de 15.06.1963 TAXA MIGUEL CAEIRO
22-05-1963 33/1963, de 22.05.1963 CONCURSO SIMÕES DE OLIVEIRA
18-05-1963 82/1960, de 18.05.1963 CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DE JOGO GONÇALVES PEREIRA
16-05-1963 31/1963, de 16.05.1963 DIREITOS DO HOMEM MIGUEL CAEIRO
09-05-1963 15/1963, de 09.05.1963 AJUDAS DE CUSTO GONÇALVES PEREIRA
09-05-1963 23/1963, de 09.05.1963 DEPÓSITO JUDICIAL COSTA AROSO
09-05-1963 24/1963, de 09.05.1963 MILITAR GONÇALVES PEREIRA
09-05-1963 29/1963, de 09.05.1963 CADEIA COMARCA SIMÕES DE OLIVEIRA
09-05-1963 32/1963, de 09.05.1963 FUNÇÃO PÚBLICA MIGUEL CAEIRO