Pareceres da Procuradoria Geral da República

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Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
15-04-1943 632/1943, de 15.04.1943 PSP LOPES NAVARRO
08-04-1943 634/1943, de 08.04.1943 DIREITOS ADUANEIROS FRANCISCO CAEIRO
01-04-1943 622/1943, de 01.04.1943 MONTEPIO DOS SERVIDORES DO ESTADO CANCELA DE ABREU
01-04-1943 625/1943, de 01.04.1943 SECRETARIA JUDICIAL LOPES NAVARRO
18-03-1943 612/1943, de 18.03.1943 GARANTIA ADMINISTRATIVA EMILIO SALGUEIRO
18-03-1943 618/1943, de 18.03.1943 MONTEPIO DOS SERVIDORES DO ESTADO CANCELA DE ABREU
18-03-1943 623/1943, de 18.03.1943 CONTRATO DE FRETAMENTO FRANCISCO CAEIRO
04-03-1943 614/1943, de 04.03.1943 APOSENTAÇÃO CANCELA DE ABREU
04-03-1943 616/1943, de 04.03.1943 PENSÃO DE APOSENTAÇÃO CANCELA DE ABREU
04-03-1943 619/1943, de 04.03.1943 FUNCIONARIO PUBLICO FRANCISCO CAEIRO
04-03-1943 620/1943, de 04.03.1943 CRIME CONTRA A ECONOMIA NACIONAL LOPES NAVARRO
18-02-1943 611/1943, de 18.02.1943 MILITAR ALÇADA GUIMARÃES
18-02-1943 613/1943, de 18.02.1943 TESTEMUNHA ALÇADA GUIMARÃES
18-02-1943 615/1943, de 18.02.1943 MILITAR LICENCIADO EMILIO SALGUEIRO
18-02-1943 617/1943, de 18.02.1943 ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES LOPES NAVARRO
11-02-1943 606/1942, de 11.02.1943 REGISTO EMILIO SALGUEIRO
11-02-1943 608/1942, de 11.02.1943 EXPROPRIAÇÃO LOPES NAVARRO
23-01-1943 588/1942, de 23.01.1943 CONDICIONAMENTO INDUSTRIAL ALÇADA GUIMARÃES
23-01-1943 602/1942, de 23.01.1943 CONTRATO EMILIO SALGUEIRO
23-01-1943 604/1942, de 23.01.1943 APOSENTAÇÃO EMILIO SALGUEIRO
23-01-1943 610/1943, de 23.01.1943 EMPREITADA LOPES NAVARRO
22-01-1943 597/1942, de 22.01.1943 FUNCIONARIO PUBLICO ALÇADA GUIMARÃES
14-01-1943 592/1942, de 14.01.1943 CONSELHO MEDICO LEGAL ALÇADA GUIMARÃES
14-01-1943 605/1942, de 14.01.1943 COFRE DE PREVIDENCIA DOS SARGENTOS DE TERRA E MAR LOPES NAVARRO
14-01-1943 607/1942, de 14.01.1943 APOSENTAÇÃO CANCELA DE ABREU